Apesar dos apelos do deputado Gilberto Cattani (PL) e da deputada Janaina Riva (MDB), a base do governador Mauro Mendes (União) na Assembleia Legislativa (AL/MT) conseguiu maioria para manter os vetos à Lei nº 2256/2023, que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja em Mato Grosso.
Cattani chegou a nomear os coautores da norma na esperança de derrubar os vetos. Caso os deputados fossem fiéis ao próprio projeto da Casa, Cattani iria contar com 14 votos para derrubar os vetos, no entanto, após o posicionamento do Governo para manter o veto somente seis foram favoráveis.
A norma foi assinada pelos deputados: professor Gilmar Miranda (Cidadania), à época no mandato, Dr. João (MDB), o deputado Júlio Campos (União), Beto Dois a Um (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Fabio Tardin (PSB), Claudio Ferreira (PL), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Nininho (PSD) e Janaína Riva (MDB). Também apoiaram os deputados, Dr. Eugênio (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos).
Já a deputada Janaina Riva (MDB) fez um apelo pedindo respeito à prerrogativa da Assembleia. Riva e Cattani foram chamados de mentirosos pelo governador por afirmar que os vetos transformaram o texto contra moratória da soja em "lei de mentirinha".
“O Governo não vai conseguir seguir a ferro e fogo. A todo momento que os deputados se posicionam com algo que é divergente aos interesses do Governo, vai ser dessa forma que o Governo vai agir? É assim que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso quer ser tratada? Porque hoje é com o Cattani, é comigo, amanhã é com vocês, que estão aí, que serão tratados da mesma forma”, argumentou a deputada.
O Governo não vai conseguir seguir a ferro e fogo
Segundo Cattani e Janaina, os vetos inviabilizam totalmente a intenção do projeto inicial. Riva chegou a fazer um apelo aos colegas especialmente após o governador excluir tanto ela como Cattani da reunião com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.
“Porque nós os deputados temos em determinados momentos pensamentos, ideais diferentes ou divergentes com o Governo, nós não podemos ser excluídos dos grandes debates. E os 82.124 votos que eu fiz, eles não valem nada? Porque não fomos chamados para uma reunião com a grandeza desse debate, especialmente o autor da matéria”, criticou Janaina.
Ela também criticou o Governo por dar o mérito a Abiove, especialmente após o diretor de sustentabilidade criticar os deputados que aprovaram a lei. “O diretor nos chamou de populistas, extremistas, dizendo que nossos prefeitos e vereadores tinham agido por conta do período eleitoral. Falando mal e difamando a Assembleia. Agora vamos dar a estes caras o mérito de terem acabado com Moratória da Soja”, criticou.
A deputada tentou convencer os colegas de que a decisão do governador em regulamentar o texto por decreto enfraquece a Lei da Assembleia. Segundo ela, a lei como se encontra permite que após troca de Governo esteja sujeito a mudanças.
“Decreto não é Lei! O Governador pode regulamentar através de decreto, mas isso não tem força de lei, qualquer governador que entrar depois do governador Mauro Mendes pode retomar com a Moratória da Soja conforme a legislação está hoje na Assembleia, se quer acabar com esse problema por definitivo é derrubando esses vetos na Assembleia. O artigo 4º foi colocado no projeto e não foi colocado pelo Cattani e nem por mim. Eu já até apresentei uma lei para acabar com o artigo 4º”, criticou Janaina.
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