Secretário tem 24 horas para informar Ministério Público se vai suspender licitação

Edina Araújo/VG Notícias

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Promotor de Justiça, Mauro Zaque

O Ministério Público Estadual (MPE), recomendou ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, para suspender o processo licitatório pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDCI), para contratação de empresa para elaboração de projetos básicos e executivo de engenharia para fornecimento e instalação de kits de transposição de obstáculos para estabelecimentos de acesso – conhecido como “kits pontes”, sendo ao todo 300 pontes de seis a 24 metros de comprimento, até que seja possível concluir sobre a regularidade do certame.

O Ministério Público pediu ainda, para o secretário, remeter em 10 dias após a notificação, todos os documentos que compõem o processo licitatório.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio da Probidade Administrativa, que concedeu 24 horas para Marcelo Duarte informar, se acata ou não a notificação, bem como, eventual fornecimento de documentos requisitados sob pena de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.

Mauro Zaque argumenta que veiculou nos meios de comunicação suposta fraude em licitação no montante de R$ 200 milhões para construção de pontes e que estaria sendo direcionada.

Conforme o promotor, o objeto da licitação descrito no edital e ratificado após a suspensão em janeiro de 2018, é “redundante e obscuro”, pois não especifica se objeto do certame contempla a realização dos projetos básicos e executivos de pontes, ou se inclui o fornecimento e execução das mesmas.

Crítica - Na sessão do último dia 28 de março, o deputado estadual Zeca Viana (PDT), afirmou que o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT), Marcelo Duarte, corria risco de ser preso no futuro, caso continuasse desrespeitando as Leis.

Viana criticou o modelo de licitação RDCI que o secretário escolheu para contratar empresa para fornecimento e instalações de kits para construção de pontes. O processo licitatório foi lançado pelo governo, porém, a Assembleia Legislativa (AL/MT) ainda não aprovou o projeto, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a realização de processo licitatório no modelo RDCI.

“O projeto de Lei do RDCI ainda não foi aprovado, e eles (governo) já estão ultrapassando, colocando a carroça na frente dos bois. Esse governador é o legítimo governador que não respeita Leis. Nós estamos com projeto discutindo e ele (Taques) já está fazendo chamando para RDCI”, disse Viana durante sessão plenária da AL/MT.

Marcelo respondeu os parlamentares Zeca Viana e Janaína Riva revelam despreparo e descontrole, afirma secretário de Infraestrutura.

Outro lado - A assessoria informou ao oticias, que o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) recebeu a notificação recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) e que irá analisar e responder, dentro do prazo legal estabelecido, qual medida será adotada em relação ao processo licitatório.