O secretário de Planejamento de Cuiabá, Eder Galiciani, compareceu à Câmara de Cuiabá para prestar esclarecimentos sobre o parecer prévio desfavorável às contas anuais de 2022 da Prefeitura, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). Durante a sessão, ele também abordou questões relacionadas à Lei Orçamentária de 2024 em tramitação na Casa de Leis.
Galiciani destacou que a dívida de R$ 1,252 bilhão foi apresentada no balanço do 3º quadrimestre de 2023 na Câmara Municipal. Segundo ele, o Tribunal de Contas não descobriu a dívida, mas a Prefeitura informou. Ele afirma que o esclarecimento é importante em respeito a todos os técnicos do município, que se dedicam a trazer transparência aos números.
“O Tribunal não encontrou dívida nenhuma. O Tribunal analisou o balanço publicado pelo município de Cuiabá. Ele não foi à Prefeitura levantar in loco nenhum processo, ele simplesmente avaliou o relatório de gestão fiscal publicado, demostrado e assinado pelos técnicos da Prefeitura de Cuiabá. Então, o Tribunal não descobriu a dívida, ele apenas analisou uma dívida publicada pelo município, pela nossa equipe competente que está aqui presente”, declarou o secretário.
O secretário cobrou o reconhecimento da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara, refutando a acusação de maquiagem nos números. Ele ressaltou que a dívida foi publicada em diversos órgãos desde fevereiro de 2023 e apresentada em audiência pública. “Apresentamos os números e não existe essa história de número maquiado tá.”
Ele enfatizou que a dívida de R$ 1,252 bilhão foi publicada no relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre, em janeiro, fevereiro deste ano, publicado no STN [Secretaria do Tesouro Nacional] e no Siconf [transparência], onde está disponível desde fevereiro 2023, bem como, também foi publicada no balanço consolidado, na Gazeta Municipal 591. “Eu apresentei isso aqui, no dia 5 maio, em audiência pública.”
Sobre o déficit de R$ 214 milhões, que comprometeu as contas de 2022 detectada pelo Tribunal de Contas, o secretário avalia ser um fato atípico, porém, garantiu que assim que contabilizada registrou a despesa: “Podemos até falhar pelo desconhecimento, mas a partir do momento que adquirimos conhecimento da despesa a gente registra.”
A evolução da despesa aconteceu na Saúde, diante do cenário da entrega do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que enfrentou dificuldades com repasse em 2019 e com a pandemia Covid-19, em 2020. “O déficit é da saúde, isto consta no balanço.”
Segundo o secretário, em 2020, a despesa era de R$ 772 milhões da saúde, que subiu para R$ 1,017 bilhão. “Uma evolução de R$ 250 milhões e o repasse do SUS nesse mesmo período foi para R$ 570 milhões, um repasse que no ano anterior foi R$ 500, então, só aí, teve um aumento de despesa na saúde R$ 250 milhões, ficando para o município custear R$ 448 milhões. A verdade é que a despesa que fica, o município é que tem que honrar.”
Ainda sobre a evolução da dívida, segundo ele, em 2021 a despesa foi para R$ 1,192 bilhão e o repasse do Sistema Único de Saúde (SUS), no período, foi para R$ 662 milhões. “Inferior à quantidade que aumentou a despesa. A fonte 500 passou 529 - 26 milhões de déficit e assim também 2022 – 92 milhões de déficit.”
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COMPROMETIMENTO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Eder Galiciani explanou sobre as dívidas do município, incluindo as dívidas sub judice. Segundo ele, em relação ao final de 2016, são R$ 690 milhões de dívida e uma receita corrente líquida, R$ 1, 793 bilhões, representando 38,51% do comprometimento da dívida consolidada em relação à receita corrente líquida. Já em 2022 final, a dívida consolidada de R$ 993,8 milhão, uma receita corrente líquida de R$ 3, 084 bilhões, representando um comprometimento de R$ 32,22%. “Ou seja, o município esteve em 2016 está em 2022 muito abaixo de sua capacidade de endividamento.”
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