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O secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, voltou a destacar que o salário dos professores da Rede Pública Estadual em Mato Grosso é o terceiro maior do País. Ele ainda revela que enquanto os servidores estaduais recebem em média R$ 5.800 de salário, os profissionais da Rede Privada têm a média salarial de apenas R$ 2.800.
A declaração do gestor está baseada na cobrança que os servidores fazem para o Governo do Estado quanto a “lei da dobra” aprovada em 2013, aonde dobra o poder de compra do salário e equipara o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do executivo estadual, de mesmo nível. Com isso, os professores entraram em greve geral.
Carvalho lembra que o Estado está com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acima do permitido, e tem explicado constantemente para a categoria afim de que entendam que não existe a possibilidade de atender as reivindicações feitas, entre elas também a exigência do pagamento da Restituição Geral Anual (RGA).
“Realmente temos conversado com Sintep e listado as dificuldades do Estado. O Estado não revogou a lei da dobra e muito menos o RGA, o Estado tem dito ao Sintep (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) que enquanto não cumprir a lei de responsabilidade fiscal de 49%, não existe a possibilidade de pagamento da lei da dobra e do RGA”, relata em entrevista a uma rádio local, na manhã desta segunda-feira (08.07), em Cuiabá.
O secretário avisa que o governador Mauro Mendes (DEM) tem limites e não pode autorizar algo que não poderá cumprir. “A caneta do governador Mauro Mendes ela tem limites, ela não tem 100% de sua autonomia. Nós temos que avaliar muito para dar uma resposta, e temos dado, que o dia que a gente atingir os 49% da LRF a lei da dobra e o RGA deverão ser pagos, isso nós temos colocado nas conversas”, destaca.
Sobre o RGA e o cumprimento da “Lei da dobra” o secretário explica que o Governo tem feito o dever de casa, como exemplo cita que está inserido para o orçamento do Estado para 2020, o pagamento do RGA de todos os servidores.
“Nós temos o 3° maior salário do País, com R$ 5.800 de média a iniciativa privada hoje na baixada cuiabana está pagando de média R$ 2.800. Isso que eu estou te dizendo é o salário médio, são 30 horas se não me engano. Então, quando a gente faz essa proporção de horas a gente passa de 3° maior salário do País para 2° maior salário. O RGA está sendo colocado no orçamento para 2020, já vai estar prevista para 2020, a deste ano nós dependemos da LRF, não existe uma forma de pagar RGA e a lei da dobra com 58%, com 11% acima da lei de responsabilidade fiscal”.
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