A Câmara de Várzea Grande rejeitou por unanimidade durante sessão ordinária desta terça-feira (18.03), a denúncia do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) para instauração do processo disciplinar contra o vereador Kleberton Feitoza Eustáquio, conhecido como Feitoza (PSB) com vistas à cassação do mandato do parlamentar.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, Wanderley Cerqueira (MDB), o pedido foi rejeitado porque o artigo 85 do Regimento Interno da Câmara estabelece que a denúncia deveria ter sido apresentada de forma escrito por um eleitor. Contudo, o pedido foi apresentado em nome do CRM, ou seja, pessoa jurídica o qual não se enquadra conforme o Regimento.
Na petição, o CRM informou que o vereador filmou o ambiente e publicou em suas redes sociais gravações com informações falsas e distorcidas, afirmando que o local estava abandonado. Feitoza teria comparecido na Unidade de Saúde da Família Parque do Lago, onde invadiu os consultórios médicos de forma arbitrária e desrespeitosa, alegando que não havia atendimento no local naquele horário.
"Importante ressaltar que a unidade não faz parte do programa "Saúde na Hora" e, portanto, tem funcionamento regular das 7h às 11h e das 13h às 17h, estando fechada no momento da visita", diz trecho do documento.
O Conselho, destacou, ainda, que no vídeo publicado, o vereador utiliza tom sarcástico e debochado, afirmando "Oh Glória a Deus, achei uma funcionária", referindo-se de forma desrespeitosa a uma assistente social presente no local. Tal atitude configura não apenas ofensa aos profissionais de saúde, mas também incita a desconfiança da população contra o serviço público.
Diante dos fatos apresentados, o Conselho Regional de Medicina requereu a instauração de processo disciplinar contra o vereador. No entanto, a petição foi rejeitada.
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