A Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti esclareceu nesta quarta-feira (1º.11), em reunião no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa (AL/MT), denúncias recentes sobre autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na região do Pantanal, em áreas que tinham autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Um dos produtores relatou que receberam a fiscalização IBAMA, e, que mesmo com a autorização da Sema-MT, foi multado pelo órgão federal. “No meu caso, eles estiveram em um dia, entregamos as autorizações para eles, leram, devolveram e voltaram dois dias depois e aplicaram a multa e o embargo de propriedade. Eles não ficaram satisfeitos com aquela autorização e queriam achar uma forma de penalizar”, destacou Mauren.
VGN
Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti
Lazzaretti avalia que a discussão deveria acontecer em conjunto ao IBAMA. Em sua análise, acredita que está havendo por parte de alguns fiscais a incompreensão em relação aos atos administrativos do órgão estadual.
“O encaminhamento dado na reunião é de que vai ser acionado ao IBAMA, para que ele possa esclarecer, e que ele respeite os atos administrativos do órgão ambiental. Afinal, pela legislação federal, o órgão que licencia, que é o Estado, detém a competência também para fiscalizar. Lamentei que estamos retornando ao momento anterior em que havia essa divergência de posição entre os órgãos estaduais”, declarou a secretária.
A secretária também externou como é feito o procedimento para concessão de autorização de limpeza. Segundo Mauren, não há supressão para plantio de soja e sim limpeza para eliminar as espécies invasoras. Segundo ela, os locais foram vistoriados pela Secretaria ou previamente mapeados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para conferir se enquadram em áreas ocupadas por espécies invasoras, com objetivo de evitar o cenário de 2020, de excesso de biomassa.
“Essa limpeza é exclusivamente para retomar a pastagem nativa, não estou falando de supressão para plantio de soja, pastagem cultivada, que é um outro pasto que não está e está proibida. É a limpeza para eliminar as espécies invasoras que estão elencadas em nosso decreto, mas gera uma alteração na imagem. E como nós monitoramos por imagem, nós emitimos a autorização, ela vai para o nosso banco de dados para ser compartilhados com todos os órgãos de controle para dar essa segurança”, afirmou.
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Lazzaretti também esclareceu sobre o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
O presidente da AL/MT, deputado Eduardo Botelho, também criticou a demora na liberação de licenças e aplicações de multas, especialmente em pequenos produtores. “Estão principalmente multando os pequenos, os grandes não estão sendo, mas os pequenos estão sendo muito autuados, então, é isso que nós queremos, que a secretária explique porque está sendo feita essa diferenciação, porque os pequenos estão sendo muito atacados”, declarou Botelho.
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