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Política Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019, 18:35 - A | A

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019, 18h:35 - A | A

CPI

Saída de titulares da Câmara de Cuiabá pode tornar decisão judicial sobre CPI ineficaz

Edina Araújo & Lucione Nazareth/VGNotícias

VG Notícias

Câmara de Cuiabá

 Câmara e Cuiabá

A saída dos vereadores Elizeu Nascimento (DC), eleito deputado estadual, e o afastamento de Gilberto Figueiredo, para assumir a Secretaria de Estado de Saúde, pode ser um entrave para reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a conduta do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), filmado recebendo dinheiro no gabinete do então governador Silval Barbosa (MDB), intitulada pelos parlamentares como a “CPI do Paletó”.

O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Wladys Roberto Freire do Amaral, decidiu favoravelmente à retomada da CPI e estabeleceu que os membros fossem escolhidos dentre os nove vereadores que figuram como subscritores da Comissão. Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Gilberto Figueiredo (PSB), Elizeu Nascimento (DC), Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD).

No entanto, dois dos subscritores do primeiro requerimento, não ocupam mais cadeira na Câmara, em seus respectivos lugares, assumiram os suplentes, Clebinho Borges (DC) e Adilson Levante (PSB).

Contudo, conforme o Regimento Interno da Câmara, no artigo 59 estabelece que, no mínimo, um terço dos vereadores, ou seja, dos 25 parlamentares, oito devem assinar o requerimento. Com a saída de dois titulares, ficaram apenas sete dos subscritores do primeiro requerimento, número insuficiente para abertura da CPI.

Segundo fonte do oticias, não existindo as oito assinaturas suficientes para instalação da CPI, pode ocorrer erro formal, cabendo ao presidente da Casa de Leis, Misael Galvão (PSB), avocar a decisão para ele e anular a Comissão sugerindo a coleta de novas assinaturas para a instalação de outra CPI.

“Houve um Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP), sobre uma decisão do presidente da Câmara, à época Justino Malheiros (PV), que inseriu extemporaneamente, após a instalação da CPI, na Resolução assinatura de dois vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV). O vereador ingressou com MS, houve agravo, há um desembargador prevento neste MS, e nesta situação o juiz entendeu de mérito que esta portaria deveria ser anulada, que os dois vereadores vieram após a propositura do protocolo da abertura da CPI - e que todos os atos que a Comissão realizou inclusive com estes dois vereadores deveriam ser anulados e que começasse praticamente do zero, desde que fosse composta pelos nove vereadores. A situação da sentença é difícil de cumprir, dos nove vereadores que compuseram a CPI, hoje tem sete, dois saíram e há uma lacuna no Regimento Interno da Câmara, se suplente poderá assumir uma CPI. Hoje há uma suplência vaga, no caso do Gilberto Figueiredo e um titular que assumiu no lugar de Eliseu Nascimento”, explicou a fonte do oticias.

De acordo com a fonte, difícil vai ser Misael Galvão chamar a responsabilidade para ele, cancelar a CPI e correr o risco de ficar com o desgaste político.

Outro Lado – Ao oticias o presidente da Câmara, Misael Galvão, afirmou que não irá se pronunciar enquanto não tiver em mãos o parecer da Procuradoria da Casa de Leis. “Somente vou me pronunciar após o parecer da Procuradoria, não tenho nenhuma opinião formada sobre o assunto e não quero cometer nenhum ato precipitado. Fui notificado hoje e já pedi um estudo na Procuradoria. Amanhã devo me pronunciar em coletiva para imprensa”, disse Misael.

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