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Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Max Russi (PSB)
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Max Russi (PSB) reclamou nesta quarta-feira (09.06) do descaso e da falta de ação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em relação à BR 163, sentido Posto Gil, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde.
Esse órgão precisa atuar de forma firme
Max relatou que os motoristas pagam pedágio e não recebem serviço de qualidade por parte do DNIT e pela concessionária Rota do Oeste, responsável pela manutenção da BR.
Ele comparou o serviço prestado e o pedágio cobrado na região sul, onde os motoristas sentem a contrapartida nas rodovias. “A duplicação de Cuiabá a Rondonópolis aconteceu até Jaciara inclusive de concreto. Me lembro que no começo do pedágio entrei com uma ação na Justiça Federal e foi cancelado inclusive por um dia a cobrança. Mas hoje, a obra avançou, está se cobrando o pedágio, mas você chega com rapidez aos municípios da região Sul, o que não acontece quando seguimos para o Posto Gil, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde. O que a gente vê é uma BR que cobra pedágio, com acostamento altíssimo e filas de caminhões, que causam insegurança e acidentes por toda a BR 163, um risco muito grande a quem trafega”, exaltou o deputado.
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Indignado, Russi afirmou ser uma obrigação do Governo Federal garantir que a Rota do Oeste cumpra o que está estabelecido no contrato de concessão assinado em 20 de março de 2014 e válido por 30 anos.
São vidas que estamos perdendo
“Precisa achar uma solução, se continuar da forma que está, não se cobra então o pedágio. A empresa que ganhou o pedágio não fez a sua obrigação, não cumpriu o seu contrato, não podemos ficar parados! Alguns trechos não têm acostamentos, outros são meio metro, então não dá! Não dá para pagar R$ 6 ou R$ 7 reais no pedágio”, cobrou o deputado.
Outra cobrança ao DNIT ou a Rota do Oeste apresentada pelo deputado, foi uma indicação para que façam “uma área de escape na Serra de São Vicente”, local onde muitas vidas foram perdidas, entre elas, de uma criança que morreu no último sábado (6), em um acidente envolvendo um veículo de carga carregado com melancia.
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“Desde meu primeiro mandato já fiz essa indicação ao DNIT, nós precisamos construir na Serra de São Vicente, uma área de escape e ali tem condição. O que é uma área de escape, é uma área, um limpo que de condição dos caminhoneiros que faltarem o freio, que tenham dificuldade de descer a serra tenham uma área de escape, têm acontecido acidentes ali constantemente e infelizmente não se faz algo, barato, simples e fácil”, declarou Russi.
Em nota, a Rota do Oeste afirmou que compartilha da mesma preocupação do deputado Max Russi quanto a importância da retomada das obras de grande porte na BR-163/MT e destaca que conta com o apoio da bancada política de Mato Grosso para buscas uma solução para que a duplicação volte a ser realidade.
"A empresa pontua os trâmites estão em andamento junto à ANTT e acredita em um desfecho favorável nos próximos meses. Inicialmente, é importante relembrar que o problema contratual enfrentado pela Rota do Oeste abrange todas as concessões rodoviárias pertencentes à 3ª Etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) do Governo Federal. Por se tratar de um problema de logística nacional, o Poder Público editou a Medida Provisória 752, depois convertida em lei para que ocorre a “devolução amigável” dos trechos para relicitação."
Porém, por acreditar que essa não seria a melhor opção para a BR-163/MT, diante das suas características particulares, a Rota do Oeste apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um plano de obras revisado aliado à troca do controle acionário da Concessionária. A proposta é analisada como uma ferramenta melhor para retomar as obras de forma mais rápida e com a garantia do patamar tarifário atual. O tema foi amplamente discutido com o Governo Federal, classe política, sociedade civil organizada e representantes do agronegócio.
Sobre o funcionamento das praças de pedágio, a Concessionária explica que todos os serviços oferecidos no trecho sob concessão da BR-163 (como socorro médico, apoio mecânico, atendimento ao usuário, guincho, remoção, manutenção do pavimento, sinalização, conservação etc.) são custeados pelos valores arrecadados. É importante dizer que a medida garante também o apoio aos caminhoneiros profissionais, uma vez que a categoria exerce atividade de extrema importância para a população, mantendo o funcionamento da logística do país.
Com relação à construção da caixa de brita na Serra de São Vicente, a Rota do Oeste frisa que as obras de manutenção, duplicação e serviços de conservação (poda de árvores, remoção de vegetação, limpeza etc) no trecho da BR-364, entre Rondonópolis e Cuiabá, o que inclui a Serra de São Vicente, são de responsabilidade do DNIT. Nesse segmento, a Rota do Oeste realiza os atendimentos aos motoristas (resgate, socorro médico, mecânico etc). O compartilhamento de obrigações está previsto em contrato, que aponta ainda que após a conclusão das obras pelo DNIT, esse segmento será repassado para a ANTT e, posteriormente, para a Rota do Oeste.
Atualmente, a Concessionária não recebeu formalmente pela ANTT o repasse do trecho, dessa forma, o DNIT segue tendo a responsabilidade de realizar o serviço.
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