A deputada Janaina Riva (MDB) em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (16.12), diz acreditar que foi feita “muita tempestade” em torno do projeto que proíbe o passaporte de vacina em Mato Grosso. Isso porque, um substitutivo causou indignação por modificar o projeto de lei nº 780/2021 deixando a cargo dos órgãos competentes a exigência do passaporte da vacina.
O substitutivo cita que compete à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) definir as condições e os procedimentos para a adoção de passaporte ou comprovante de vacinação ou qualquer outro meio probatório de imunização contra a Covid-19, como exigência para locomoção ou acesso de pessoas a estabelecimentos, públicos ou privados, no território de Mato Grosso.
“O que a Assembleia está fazendo é vedar a exigência do passaporte no comércio, congêneres e igrejas, agora lógico, o deputado Lúdio modificou o projeto, o deputado Cattani quer modificar de novo, mas o importante era cada um manifestar sobre a questão e lembrando que os municípios podem ser mais rígidos que os Estados conforme entendimento do STF. Considero uma discussão salutar e não vejo porque não fazer, não entendo porque tanta discussão sobre o tema”, destacou Janaina.
Riva relatou que sua defesa é para criar outras alternativas e para a população não ser obrigada a colocar “algo em seu corpo” que não seja da vontade do cidadão: “Tem muita mãe que está aqui hoje que não quer vacinar seu filho. É um medo e um direito, é isso, mas não entendo, porque ao invés da vacina não pode ser exigido um PCR ou antígeno que é muito mais seguro.”
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A deputada também reclamou dos colegas por utilizarem o regimento interno para não votar seu projeto original e criticou o substitutivo: “Não teve votação em plenário, olha só pra você ver o tamanho do absurdo, então sequer deveria ter sido aceito um substitutivo.”
PL 780 - Entretanto a proposta que estava no quarto substitutivo será apreciada na sessão ordinária marcada para o dia 04 de janeiro.
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