Foi aprovada ontem (15.04), em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, a Reforma Administrativa, proposta pelo Poder Executivo, que prevê a demissão de 300 servidores comissionados lotados na Prefeitura.
A Reforma contou com 18 votos favoráveis e duas abstenções. Um dos vereadores que se absteve de votar foi João Madureira (PSC). Quando a matéria foi colocada em discussão, Madureira usou a tribuna para pedir vista, por não concordar com a forma que o Executivo arrumou para pagar o complemento de salários dos servidores, por meio de Verba Indenizatória (VI).
O vereador conclamou para que algum dos colegas de parlamento explicasse para ele como a VI seria anexada nos salários dos servidores, sendo que futuramente pode ser considerada ilegal pelo Ministério Público, e inclusive cancelada, e quem perderia seria os servidores. “Se alguém me explicar, eu voto favorável, mas se não, quero aqui pedir vista do projeto” contestou.
Porém, o pedido de vista do parlamentar foi negado por maioria do plenário, com 16 votos contra e três favoráveis.
Se por um lado teve a contestação de João Madureira, por outro teve elogios ao prefeito Walace Guimarães (PMDB) e a implantação da Reforma, a exemplo de Carlos Garcia (PTC), que disse que “será um choque de gestão, e o prefeito tem muita coragem de implantar o projeto”, pois, conforme ele, será reduzida a folha de pagamento para aumentar os investimentos na cidade.
Reforma - Atualmente, conforme a reforma, a estrutura do município é formada por 19 Secretarias e dois gabinetes, a proposta é reduzir o número de Secretarias para 15 e manter os dois gabinetes. Com isso, as pastas de Finanças, Planejamento e Receita seriam fundidas e passaria a ser “Secretaria Municipal de Gestão Fazendária”. Ainda, deve haver a fusão das Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e a Urbano, Econômico e Turismo. Já a Secretaria de Assuntos Estratégicos deverá ser extinta com a reforma administrativa.
Segundo consta na proposta, o gasto atual com cargos e encargos é de R$ 2.666.143,04. Com a aplicação da reforma o município estima gastar R$ 1.713.211.16 – sendo que R$ 1.076.411,16 refere-se a cargos e encargos e R$ 636.800,00 de pagamento de verbas indenizatórias.
Ainda, com as mudanças, o município pretende economizar anualmente R$ 12.388.114,44, equivalente a R$ 952.931,88 mensais.
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