VGN
Deputado Neri Geller, relator do projeto que altera as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos
O deputado federal Neri Geller (Progressistas), em entrevista ao VGN, neste sábado (15.05), afirmou que o projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04) aprovado pela Câmara dos Deputados está equilibrado. A Câmara concluiu na quinta-feira (13) a votação da proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País. O texto segue para análise do Senado.
Neri Geller disse que o licenciamento ambiental estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.
Quanto as críticas feitas pelos ex-ministros que apontam 13 atividades de impacto ao Meio Ambiente, o parlamentar afirmou que foram “derrubadas” com o esclarecimento do projeto. “As críticas são negativas, mas a grande maioria positivas, porque fiz o relatório equilibrado. Eu enumerei os 13 pontos e mostrei que todos eles são importantes para sociedade, inclusive no ponto de vista da preservação. Quando as críticas vierem a mim eu as recebo e as contraponho com muita tranquilidade. Me mostra uma vírgula nesse relatório que aumenta o desmatamento e degradação ambiental. Nenhuma! Agora, ela aumenta a pena para quem fizer crime ambiental”, declarou o deputado.
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Para Geller, a adesão da maioria dos deputados foi pelo entendimento que “essa é uma legislação moderna e eficiente para segurança jurídica. Um equilíbrio entre desenvolvimento e a sustentabilidade”
Ele aponta que a legislação deve agilizar a liberação de vários licenciamentos, entre elas, a liberação para fazer viaduto dentro da faixa de domínio, duplicação dentro da faixa de domínio e manutenção de rodovia.
“Nós dispensamos do licenciamento a atividade Agrosilvopastoril porque tem o código florestal que já é a lei específica mais exigente do mundo, mas dentro da propriedade mantém sim o licenciamento para as atividades que têm impacto, como por exemplo, ligação que precisa fazer para pegar outorga de água. Confinamento precisa, para fazer confinamento de empreendimentos de grande porte. Agora, fizemos a dispensa para fazer Ecopontos, para reciclagem de lixo. Acha justo ter licenciamento que demora dois, três anos para ser liberado?”, questionou o deputado citando diversas atividades que ficam “travadas” por falta do licenciamento.
Questionado sobre a concetração de poderes ao Governo e menos participação da sociedade, Neri Geller disse que não cabe num projeto desses, discussão ideológica, que não pode ser de direita ou esquerda, tem que ser um projeto técnico, foi garante que foi o que fez, discutindo com a sociedade.
"Quem precisa ter a força de dizer sim ou não é o órgão licenciador, é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que é a Secretaria de Estado. Não da pra deixar a Funai, ou as vezes o Chico Mendes ficar sentado em cima de projetos dois a três anos sem se manifestarem. O que não pode acontecer é o que aconteceu na obra do Tucurui, no Pará, sem liberar licenciamento quase cinco anos, porque a autoridade envolvida não se manifestou, não disse nem sim e nem não. Não podemos deixar alguns órgãos com interesses escusos sentar em cima de projetos tão importantes de interesse do ponto de econômico e social do Brasil", finalizou.
Críticas - Nove ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram uma carta aberta contra a proposta: Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.
Segundo a carta, o texto “abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao auto licenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”.
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