O PSOL protocolou nesta quinta-feira (09.02) representação junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a cassação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) por suposta relação com a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.
De acordo com o partido, Damares exerceu o cargo de ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no Governo de Jair Bolsonaro (PL) e na pasta teria “utilizado a máquina pública como um instrumento para uma política etnocida e racista contra os povos indígenas e, em particular, contra o Povo Yanomami, defendendo expressamente a prática do garimpo ilegal em terras indígenas, demarcadas ou não, bem como incentivando a invasão dessas áreas por grupos ilegais de madeireiros e pecuaristas”.
A legenda argumenta que desde novembro de 2020, lideranças Yanomami vêm pleiteando o auxílio do Poder Público Federal para conter invasões que culminaram em série de violações graves de direitos humanos, com registros de homicídios, estupros, contaminação por diversas de doenças, inclusive Covid-19; além de tornar impossível a subsistência das comunidades ao inviabilizar a práticas de atividades extrativistas, pesca etc. O documento cita que foram enviados mais de 20 ofícios aos diversos órgãos e entidades.
Consta da representação, que a crise sanitária matou 570 crianças Yanomami de 2019 a 2022, 29% a mais que nos quatro anos anteriores. Em relação às mortes desnutrição de crianças de zero a 5 anos, foram 152 nos últimos quatro anos, um aumento de 360%.
O PSOL destacou que com o início do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “a omissão e a negligência criminosa do ex-presidente Jair Bolsonaro e da então Ministra Damares foi revelada”.
O partido ainda citou que nessa quarta-feira (08), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), escritório vinculado ao órgão, emitiram um comunicado em que criticam a omissão de autoridades brasileiras que ignoraram a “situação de violência” enfrentada pelos Yanomamis. O órgão afirma que as violações que geraram a crise humanitária teriam ocorrido "nos últimos dois anos", período em que Jair Bolsonaro esteve à frente da Presidência da República.
“No caso em comento, as omissões criminosas praticadas pela Representada aviltam a imagem não apenas desta Casa Legislativa, mas de todo o arranjo político institucional brasileiro [...] É fundamental ressaltar que não importa, conforme vêm decidindo o STF e demais tribunais, o tempo da ocorrência do delito ético-político para fins de verificação e punição pela quebra de decoro. Uma vez ocorrida a quebra do decoro parlamentar, não há tempo que a desfaça e não há ato que signifique o perdão tácito – ainda mais se tratando de fatos ocorridos no período em que a Representada era Ministra de Estado e revelados após a sua diplomação”, diz trechos da representação.
Ainda segundo a agremiação partidária, os fatos não podem simplesmente ser apagados pela renovação de uma Legislatura ou pela eleição para outro cargo; e que é possível a cassação de parlamentar que tenha praticado ato indecoroso antes do início do mandato e conhecidos apenas após o início dele, condicionando-a, contudo, à constatação de que a conduta anterior fosse desconhecida.
“Dessa forma, em face das gravíssimas violações à Constituição Federal, ao Código de Ética e ao ordenamento jurídico, considerando que a Representada [Damares Alves], em vez de promover uma ação articulada em defesa da vida, agiu com descaso e ausência de medidas em proteção aos povos indígenas, impõe-se a abertura do processo disciplinar e, ao fim do processo, a cassação de seu mandato.
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