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O governador Mauro Mendes (DEM) foi firme ao afirmar que, apesar de ver com bons olhos o esforço da Assembleia Legislativa em tentar solucionar a greve da Educação Estadual, a intermediação do legislativo não irá mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem irá garantir dinheiro no caixa do Governo.
Nesta semana, a AL/MT protocolou um documento assinado pelos 24 parlamentares, propondo reajuste de 7,69%, aos profissionais da rede estadual de Educação, determinado pela Lei Complementar 510/2013, em três parcelas. Os parlamentares ameaçaram até a trancar as pautas do Governo, se a proposta não for aceita.
De acordo com Mendes, o Estado está impedido, neste momento, de conceder qualquer tipo de reajuste, tendo em vista que extrapolou os limites estabelecidos na LRF, além de não ter recursos em caixa.
“Já respondemos a Assembleia da mesma forma que nós já respondemos a todos, inclusive ao Sindicato em reunião que tivemos aqui com eles, dizendo clara e objetivamente, existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal, federal, proposta no ano 2000, superior as leis estaduais e diz claramente que estourando o limite de gasto com o pessoal, nós ficamos impedidos de dar qualquer aumento na folha salarial e nada disso mudou na última semana, nos últimos meses e enquanto não mudar nos não temos condições de atender a reivindicação” esclarece o governador, em coletiva à imprensa, concedida na tarde desta sexta (12.07).
Mauro Mendes diz respeitar a Assembleia, mas, que o Governo não pode ser irresponsável e que seguirá tomando decisões em cima da verdade e de fat.os concretos.
“Se obstruir a pauta mudar a LRF ou fazer entrar mais dinheiro no caixa , ok, não tem problema, se trazer proposta também resolver o problema da LRF ou fazer entrar dinheiro no caixa estava resolvido, mas nada disso aconteceu. Eu respeito a Assembleia, eles têm uma dinâmica mais voltada ao diálogo, é importante que eles façam esse diálogo, nós respeitamos nossos deputados, não tem problema nenhum eles ouvirem e encaminharem proposta, nós estamos aqui para ouvir, mas, decidimos em cima da verdade e de fatos concretos. Eu não posso ser e nós não seremos uma administração irresponsável, dando cheque sem fundo” pontua.
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