Em sessão ordinária marcada por trocas de acusações e discursos ideológicos entre a direita bolsonarista e a esquerda lulistas, os deputados estaduais, aprovaram em 1ª votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (05.01) o projeto de Lei que proíbe ao Poder Público exigência de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Mato Grosso. Os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP) e Allan Kardec (PDT) foram contrários.
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Durante a sessão, Lúdio Cabral chegou a apresentar um substitutivo dando o poder de decisão à Secretaria Estadual de Saúde, no entanto, foi recusada por 4 votos a 1 na Comissão de Saúde. Também foi negado pelo presidente da Casa de Leis, Max Russi (PSB) um pedido de vista solicitado pelo deputado Valdir Barranco.
A nova proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que desobriga o cidadão a apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 (Sars-Cov-2), e suas variantes, como exigência para acesso a estabelecimentos públicos e privados. O assunto já foi discutido ano passado em um projeto semelhante, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). O projeto da parlamentar chegou a ser aprovado, porém a matéria acabou engavetada, em acordo com a Mesa Diretora, após quatro substitutivos integrais.
“Considera-se comprovante de vacinação o chamado passaporte sanitário, ou a carteira de vacinação, ou o comprovante de vacinação, ou qualquer outro documento, físico ou digital, que tenha por objetivo a comprovação de vacinação”, cita trecho da norma.
A norma ainda proíbe a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor de qualquer natureza a qualquer pessoa que, fazendo uso das liberdades individuais, para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual.
O projeto deve ser votado em segundo turno em fevereiro quando a Assembleia Legislativa retorna os trabalhos.
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