O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União) reconheceu que não enviou ao Poder Executivo o Projeto de Lei nº 957/2019, que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em toda extensão do Rio Cuiabá.
Aprovado desde 04 de maio, o projeto está apto para manifestação do governador Mauro Mendes (União Brasil). Contudo, a proposta de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) foi esquecida nos armários da Assembleia.
Botelho acredita que houve falta de comunicação durante o período que se licenciou da presidência do legislativo estadual. Porém, não culpou a presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB).
“Realmente eu fiquei surpreso porque já estava até contando prazo do Governo. Já estava até achando que vinha para promulgação, porque já tinha passado prazo. Infelizmente houve um erro nesse período da minha saída e ficou que ninguém assinou e ninguém cobrou de ninguém. Eu achando que tinha ido, outro achando que tinha mandado e realmente não tinha, foi uma surpresa, uma falha nossa. Temos que criar uma rotina para não acontecer mais isso”, declarou Botelho.
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Apesar da falha, Botelho acredita que o tempo em que a proposta ficou “guardada” – um mês e quatro dias - não irá prejudicar ou causar prejuízo ao objeto da proposta.
“Não vai alterar em nada, porque ele já foi hoje para lá e vai ter que ser sancionado ou vetado. Então não vai alterar nada, não vai mudar nada. Lógico que já deveria ter ido, como eu estou surpreso com isso, mas não vai mudar nada, não tem nenhuma usina aprovada, vai dar tempo e aprovarmos e proibir as construções de usinas como realmente queremos”, finalizou.
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