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O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1.630/2019 que prevê que creches construídas com dinheiro público devem ter espaços para amamentação. A proposta é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF).
“Os projetos de construção de creche financiados com recursos públicos devem contemplar espaços adequados para a amamentação e o aleitamento materno”, diz trecho do projeto.
Segundo a proposta, permite as servidoras acumular os dois períodos de meia hora durante a jornada de trabalho dedicados à amamentação para que sejam utilizados no início ou no fim do expediente.
“Objetiva, a proteção da família e do direito à amamentação como uma das diretrizes das políticas de proteção à primeira infância. Por fim, cria possibilidades da adequação dos períodos de liberação para amamentação ao interesse da empregada ou da servidora”, diz trecho extraído da justificativa da proposta.
A PL 1.630/2019 foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (16.09), e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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