O governador Mauro Mendes (DEM), encaminhou nesta terça-feira (14.04), para Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os cidadãos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A partir do dia 01 de maio, quem não acatar as exigências será punido por uma multa de R$ 140,00.
Além disso, o projeto de lei prevê fora a multa, a apuração de ilícitos criminais que possam ter sido praticados por pessoas físicas ou representantes legais da pessoa jurídica decorrentes de infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal).
De acordo com o Governo, a obrigatoriedade já estava contida no decreto nº 437, para a utilização dentro de empresas públicas e privadas. Contudo, agora, o Governo estende as exigências para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho deve usar a máscara.
Mauro destacou que não pretende autuar ninguém, por isso estão sendo previstas essas semanas de adaptação, para que todos os cidadãos e empresas providenciem máscaras. “Até lá, continuaremos com as ações de fiscalização e conscientização”, declarou o governador do Estado.
O democrata ainda enfatizou que o objetivo das máscaras é reduzir a circulação do vírus e com isso o impacto que a pandemia causa na saúde das pessoas e também na economia.
O projeto de lei será fiscalizado pelo Procon e pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, além da Polícia Militar. Todo o recurso que for arrecadado com o pagamento das multas, caso a população não respeite a lei, será destinado para o enfrentamento da Covid-19.
No dia 3 de abril, o governador Mauro Mendes lançou a campanha “Eu cuido de você, você cuida de mim”, com o objetivo de que todas as pessoas se protejam utilizando as máscaras. A campanha se baseia em recomendação de especialistas e do Ministério da Saúde.
“Quando um cidadão utiliza uma máscara mesmo sem sintomas da Covid-19, se ele estiver contaminado e for um caso assintomático, ele deixa de transmitir para outras pessoas, pois as gotículas de saliva ficam retidas na máscara”, disse o gestor na ocasião.
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