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Deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (DEM), em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (29.09), não descartou a possibilidade de valer para este ano, a proposta de redução de impostos apresentada pelo governador Mauro Mendes (DEM).
A proposta do Governo reduz em 2022, as alíquotas de ICMS que incidem sobre a energia elétrica, comunicação, gás industrial e comercial, bem como, a gasolina e diesel.
“Existe uma controvérsia que quando você está reduzindo, não pode entrar em vigor no mesmo ano, essa é a discussão. Se juridicamente puder, ela vai entrar, eu acredito que pode, porque você está reduzindo, não pode aumentar, agora, como no caso estamos reduzindo, essa discussão ainda vamos fazer, inclusive vamos envolver a Procuradoria da Casa, para adentrar nisso, mas eu entendo que no caso de redução é possível sim”, declarou de deputado.
Entretanto, como ainda não foi apresentada uma viabilidade jurídica, o projeto seguirá a previsão de validade para 2022.
Sobre a elaboração do projeto, Botelho destacou que a Assembleia Legislativa teve total participação. Ele relatou que foi feito um acordo com o Governo, discutido desde quando começou diversas modificações, aprovadas pela Casa de Leis em 2019, porém, dependia do resultado da arrecadação.
“Desde o ano passado, cobramos do Executivo essa redução, ele (Mauro) começou essa discussão de redução de impostos de combustível, de energia. Eu apresentei uma proposta de redução para o período de calor, que seria uma redução maior, mas só nesse período e depois se chegou à conclusão que era melhor fazer uma redução permanente - que não fosse os 50% como eu estava pedindo, mas que fosse um valor em torno de 10 pontos percentuais. Então, eu acho que essa redução no imposto sobre a energia elétrica, que mais vai impactar para a população, todos vão sentir, o comerciante, o consumidor lá no bairro”, declarou Botelho.
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Segundo Botelho, como a oposição não participou da elaboração do projeto, existe a possibilidade de emplacar emendas durante a tramitação do projeto de redução de impostos na Casa de Leis. Ele espera que a votação ocorra com mais celeridade possível.
“Eu espero que votem, que a gente aprove o mais rápido possível para que isso chegue logo ao consumidor. Eu tenho certeza que quanto mais rápido a Assembleia agir, mais rápido vai chegar para a população esse benefício. A oposição não participou evidentemente, mas poderá ter emendas e essas emendas serão discutidas, não vamos fazer nada que possa impactar no caixa do Governo e voltarmos a ter problemas. Temos que trabalhar com a responsabilidade”, declarou o democrata.
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