O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse nesta terça-feira (26.04), que os prefeitos não precisam conceder reajuste de 33,23% aos professores da rede pública de educação básica, e que a correção salarial poderá impactar significativamente nos cofres públicos das Prefeituras Municipais.
Em fevereiro deste ano, o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente Jair Bolsonaro, assinaram portaria que elevou de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica – um reajuste de 33,23%.
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Na manhã de hoje, durante abertura da 23° Marcha dos Prefeitos em Brasília, Paulo Ziulkoski revelou que até hoje, pouco mais de 36%, dos 5.568 municípios existentes no Brasil, concederam o reajuste salarial para categoria e, que, aqueles que ainda não elevaram o salário, não está cometendo nenhuma ilegalidade.
Ziulkoski explicou que a nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sancionada em dezembro do ano passado, revogou o artigo que obrigava os gestores a concederam a correção salarial ao magistério, mantendo apenas a obrigação de se pagar o piso nacional.
Ainda, segundo ele, um estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios demonstra que não é preciso que os prefeitos concedem o reajuste aos professores e ainda alerta sobre o impacto financeiro que a medida pode causar às Prefeituras.
“O Congresso fez o novo Fundeb, a lei que regulamentou este novo Fundeb a Lei 14.113, revogou expressamente o parágrafo único, artigo 5º da Lei do Piso do Magistério. O Congresso revogou a correção e não o piso. Portanto, hoje nós estamos distribuindo para todo Brasil o nosso estudo mostrando que não se precisa passar o valor do reajuste de 33%. Fizemos uma pesquisa onde 71% não deram aumento, sendo que pouco mais de 36% que obedeceu e concedeu reajuste. Nós não somos contra o professor não, mas imagina o impacto de R$ 30 bilhões se fosse repassado”, declarou Paulo Ziulkoski.
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