O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB), ignora o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual (MPE/MT), em novembro de 2013, e volta contratar servidores temporários irregularmente.
Dos 12 contratados temporários pelo presidente, neste mês, 11 deles constavam na lista em 2013 – e foram exonerados por recomendação do MPE. Os atos foram publicados no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios, que circulou no último dia 01 de abril.
Conforme a publicação, Waldir contratou dois vigias noturnos, quatro auxiliares de serviços gerais, um auxiliar de controle interno, um para almoxarife, três recepcionistas e uma funcionária para ocupar o cargo de pregoeira do legislativo municipal.
No TAC assinado em 14 de novembro de 2013, ficou estabelecido 15 cláusulas, que deveriam ser observadas, entre elas, a exoneração dos funcionários contratados temporariamente sem embasamento legal, bem como todos os servidores que exerciam cargo comissionado que não fossem de atribuição de direção, chefia e assessoramento.
Ainda conforme o Termo de Ajustamento, em caso de descumprimento, a multa diária seria de R$ 500 por cada trabalhador que continuasse exercendo função na Câmara, após o prazo de 15 dias estabelecido pelo MPE.
Ano passado, o acordo foi assinado depois que a promotora de justiça, Valnice Silva dos Santos, recebeu representação encaminhada anonimamente informando que o presidente da Câmara teria nomeado servidores em cargos comissionados, entre janeiro e abril de 2013, sem o devido amparo legal.
O presidente da Câmara, Waldir Bento, declarou, na oportunidade, que não houve irregularidades nas contratações, já que elas teriam ocorrido em caráter emergencial. Segundo ele, o concurso público seria realizado e não haveria nem necessidade de exoneração.
Outro lado - No entanto, Waldir Bento, em entrevista ao VG Notícias no último dia 02 (quarta-feira), que não existe previsão para a Casa de Leis realizar um concurso público para contratação de servidores.
“Não devemos ter tempo hábil para realizar o concurso neste ano. No meio do ano já começa o período eleitoral vedando desta forma a realização do concurso público. Após o pleito eleitoral teremos pouco tempo para realização do concurso e acredito que um processo como este, de contratação de pessoal, precisa de tempo para ser elaborado, de acordo com todos os critérios que determina a lei”, declarou o presidente.
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