O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, viabilizou a alocação de mais de R$ 427 milhões do orçamento estadual para a construção e expansão de creches, atendendo à solicitação do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, empenhado no avanço da educação na primeira infância.
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A emenda alterou o Plano Plurianual (PPA 2024/2027) aprovado no Legislativo na quarta-feira (13). O deputado destacou que essa ação impactará não apenas a educação, mas também áreas como saúde e assistência social, reconhecendo a importância do período de 0 a 3 anos para o desenvolvimento cognitivo.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) identificou um déficit de quase 15 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos, embasando a necessidade da medida.
Antonio Joaquim ressaltou a sensibilidade do presidente da ALMT, afirmando que a emenda servirá de exemplo para outros Estados do Brasil, destacando a importância do governo estadual em colaborar para reduzir esse déficit.
A expectativa agora é que Botelho assegure a destinação de recursos para o setor na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada em janeiro de 2024, após passar por uma segunda votação. Vale mencionar que em agosto, a ALMT já havia destinado recursos para o setor por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O orçamento estadual previsto pelo Projeto de Lei 1758/2023 (PPA) é de R$ 153 bilhões para os próximos quatro anos, com investimentos em diversos eixos, incluindo social, econômico, ambiental, infraestrutura, digital e institucional.
Para o presidente o vice-presidente da Undime naciona e presidente da Undime de Mato Grosso, Silvio Fidelis, secretário de Educação de Várzea Grande, este recurso será um avanço histórico para educação infantil em Mato Grosso.
O Gaepe-MT, idealizado pelo Instituto Articule, visa aperfeiçoar a governança na área da educação no estado, envolvendo diversas instituições, como o TCE-MT, ALMT, MPC, MPE, TJMT, DPE-MT, Seduc-MT, AMM, UCMMAT, Undime, UFMT, Coegemas-MT, CEE/MT, Cosems/MT e UNCME-MT. (Com assessoria do TCE/MMT).
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