O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), por meio da Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, prevê a disponibilização de R$ 2.239.294,24 milhões do Governo Federal em razão da Lei Paulo Gustavo, que será destinada a execução de projetos culturais no município. A lei com a disponibilização do recurso será publicada nos próximos dias.
Nesta semana, os vereadores de Várzea Grande aprovaram abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal 195/2022, amplamente conhecida como Lei “Paulo Gustavo”.
As atividades desenvolvidas por meio da referida Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 195, de 2022, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da norma.
De acordo com o Governo Federal, após aprovação da lei para recebimento de recurso da Lei Paulo Gustavo, a Prefeitura Municipal deverá lançar editais para financiar, projetos culturais em Várzea Grande. O ingresso será permitido para qualquer agente cultural, proponente, diretores e produtores do município, sendo pessoas físicas, jurídicas ou coletivos.
A Lei Paulo Gustavo foi criada em homenagem ao artista-símbolo do setor cultural, cujo objetivo é apoiar os projetos apresentados pelos agentes culturais do Estado.
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