O Ministério Público do Estado (MPE/MT) pediu esclarecimento a Prefeitura de Várzea Grande, na gestão do prefeito Walace Guimarães (PMDB), sobre denúncia de suposto favorecimento para a Construtora João de Barros de propriedade do ex-vereador Gonçalo Ferreira de Almeida - popular Pente Fino.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura favoreceu o ex-vereador para um empreendimento em uma área localizada aos fundos do bairro Chapéu do Sol, situada na cidade.
Conforme a denúncia, em dezembro de 2013, a Construtora João de Barros protocolizou pedido de Licença Prévia e de Instalação do empreendimento, incompletos, na Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Grande (Sema/VG). No entanto, apesar de a Construtora não possuir sistema de tratamento de efluentes, projeto paisagístico, drenagem de água pluvial e autorização de limpeza de área, o município emitiu em “tempo recorde” as licenças solicitados.
A Sema/VG fez vistorias “in loco” no empreendimento dois dias antes do processo ser protocolizado, e no mesmo dia do protocolo do pedido as licenças foram liberadas e prontas para ser entregue ao proprietário da Construtora João de Barros. Porém, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, um processo de Licença Prévia e de Licença de Instalação, em média demora 120 dias para ser emitido.
Ainda segundo consta na denúncia, há suspeitas que o parecer da vistoria da Sema/VG foi efetuado pelo mesmo engenheiro que responsável técnico pelas licenças concedidas para a Construtora. Na denúncia cita ainda, que há suspeitas que servidores da Sema/VG teriam sido pressionados por seus superiores para assinarem o parecer, o qual não teria sido feito por eles.
Área no Chapéu do Sol - A Construtora de Pente Fino já se beneficiou também em 2013, de outra “boa ação” da Prefeitura de Várzea Grande para esse empreendimento nos fundos do bairro Chapéu do Sol.
Em 02 de outubro do ano passado, os vereadores de Várzea Grande, em regime de urgência, aprovaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, o aumento do Perímetro Urbano do município, no qual beneficiou o empreendimento da empresa de Pente Fino.
Na época da mudança do perímetro urbano, o vereador Pery Taborelli (PV) que votou contra o aumento do perímetro - devido ter sido elaborado de forma ilegal -, entrou com uma representação na Promotoria de Justiça da Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, contra a lei que estabelece o novo perímetro. Confira a matéria relacionada.
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