A Câmara de Várzea Grande realiza sessão ordinária nesta terça-feira (19.03) para apreciação de oito projetos de lei e quatro vetos da Prefeitura. Entre os vetos do prefeito Kalil Baracat (MDB), consta a proposta de criação do Banco de Oportunidades para Jovens.
A mensagem do veto enviada pelo prefeito Kalil, que trata da criação do Banco de Oportunidades para Jovens, informa aos parlamentares, que o projeto já é executado pelo município, por meio do programa VG+Empregos.
Também foi vetado o projeto, que dispõe sobre a obrigação que as obras públicas sejam realizadas no período noturno. Ao vetar, o Poder Executivo cita que há irregularidade ou vício material/formal. “Inicialmente, cumpre salientar, que a Lei Municipal Complementar n° 4.699/2021 - Código Municipal de Postura, já trata do assunto, em seus artigos 11, 12 e 85, quando normatizam que a interrupção de via pública só está condicionada a autorização do poder público, em qualquer horário.”
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VEJA PROJETOS ABAIXO
Veto total lei 5123/2023 – Autoriza o poder executivo criar banco de oportunidades para jovens. Autor: Poder Executivo
Veto parcial lei 5165/2023 – Dispõe sobre a alteração da denominação da rua Costa Rica no bairro Cristo Rei. Autor: Poder Executivo
Veto total lei 5173/2023 – Dispõe sobre a prioridade na matrícula escolares de crianças, pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência. Autor: Poder Executivo
Veto total lei 5199/2023 – Dispõe sobre a obrigação que as obras públicas sejam realizadas no período noturno. Autor: Poder Executivo.
Projeto de lei 04/2024 – Dispõe sobre o combate ao bullyng adotivo. Autoria: Rosy Prado (União)
Projeto de lei 11/2024 – Dispõe sobre a alteração do nome da rua Paraguai para rua Ernandy Maurício Baracat no bairro Mapim. Autor: Ivan dos Santos (Solidariedade).
Projeto de lei 07/2024 – Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Capão Grande como CMEI Professora Eucares de Campos Barros Gomes. Autor: Poder Executivo.
Projeto de lei 01/2024 – Altera o nome da rua Palestina para rua Lúcio Ribeiro Queiroz, no bairro Vila Arthur. Autor: Hilton Gusmão (PSDB).
Projeto de lei 12/2024 – Dispõe sobre a alteração da denominação da rua das Palmeiras para rua Alberto Ferreira das Neves no bairro Mapim. Autor: Ivan dos Santos (Solidariedade).
Projeto de lei 16/2024 – Dispõe sobre a criação da Blitz do Bem. Autoria: Rosy Prado (União)
Projeto de lei 20/2024 – Dispõe sobre a denominação da rua da Horta para rua Francisco Rafael do Nascimento no distrito Souza Lima. Autor: Pablo Pereira (União).
Projeto de lei 23/2024 – Dispõe sobre a denominação da Travessa da Manga para Travessa Aquileo Bispo de Carvalho no distrito de Souza Lima. Autor: Pablo Pereira (União).
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