Reprodução/Google Imagens
Para evitar ação judicial, o prefeito de Juína, Altir Peruzzo (PT) firmou um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual e terá que pagar indenização de mais de R$ 20 mil ao município, por ter divulgado no portal do município o recebimento de um um suposto "prêmio fake", da União Brasileira de Divulgação (UBD) – intitulado “100 melhores gestores do Brasil”, que até um jumento ganhou, conforme reportagem do Fantástico exibida em 05 de agosto de 2018, no quadro “Cadê o Dinheiro que Estava Aqui? ”.
De acordo com a reportagem, que serviu de base para o MPE firmar o TAC, foi usado um jumento, o “Precioso”, para receber o prêmio. O repórter entrou em contato com os organizadores informando que era assessor de um prefeito e ele tinha interesse, e sem muito critérios, pesquisa ou informação, conseguiu, após pagar pelo prêmio, que “Precioso” constasse na lista dos cem melhores prefeitos do Brasil. “Para ser eleito, precioso não baixou decreto nem cortou pastos; ele só teve que pagar a uma das empresas que vendem diplomas de melhor gestor para prefeitos, vereadores e secretários municipais” cita reportagem – leia mais: Em 2017, 19 prefeitos de MT foram citados em lista de instituto denunciado pelo Fantástico
Peruzzo ainda terá que publicar no site oficial da Prefeitura de Juína e em suas redes sociais, por três dias, informativo sobre o TAC firmado por ter divulgado o prêmio em site oficial.
No TAC, Peruzzo reconheceu a prática de violação das regras constitucionais relacionadas a publicidade utilizada para sua promoção, bem como se compromete a não permitir que meios de comunicação social sejam utilizados para a divulgação da imagem do gestor, limitando-se a publicar apenas informações e orientações sobre atos da gestão.
“A título de exemplo, não exaustivo, menciona-se publicações que noticiem prêmios recebidos pelo gestor ou seu secretariado, trabalhos voluntários feitos pelo gestor e/ou seu secretariado, dentre outras possíveis situações envolvendo a narrativa da pessoa física temporariamente investida em função pública” cita TAC.
O valor de um subsídio integral, equivalente a R$ 20.040,51, a título de reparação por dano moral coletivo, será parcelado em 10 vezes, valor que será destinado à reforma da UBS do Modulo V, devendo ser depositado na conta do município de Juína, o primeiro deposito deverá ser feito até o dia 31 de março de 2019.
Caso o prefeito descumpra as cláusulas do TAC será multado em R$ 10 mil.
Outro lado - Maria Antônia, assessora do prefeito de Juína, Altir Peruzzo, em contato com a redação do 
oticias, nesta segunda-feira (04.03), disse que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o gestor homenageado e o Ministério Público se deu por conta "apenas da publicação do referido prêmio no site da Prefeitura e não pelo pagamento da premiação.
"Considerando que o site do Município de Juína publicou matéria afirmando que o prefeito de Juína Altir Peruzzo “receberá no dia 15 de dezembro uma premiação que foi destinada aos 100 melhores gestores em 2017, de acordo com uma pesquisa U..B.D (União Brasileira de Divulgação) de Recife/PE”, cuja publicação já foi excluída do portal oficial", consta do TAC.
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