O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) prorrogou por mais 120 dias a suspensão da licitação do serviço público municipal de transporte coletivo.
Conforme consta no decreto 6281/2017, publicado na edição desta terça (30.05), do Diário Oficial de Contas (DOC), a suspensão da licitação foi estendida devido a necessidade de análise dos fatos supervenientes em relação ao Projeto Buscar, à licitação do sistema de transporte alternativo de passageiros e demais desdobramentos da implantação do modal do Veículo Leve sobre Trilho – VLT.
Ainda, o decreto cita que foi considerado o interesse da Administração Pública em readequar o planejar a integração do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros com o modal do VLT e a necessidade de uma melhor análise e avaliação do Relatório de Auditoria Operacional no transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
“Fica prorrogado por mais 120 dias, a contar de 03 de maio de maio, o prazo estabelecido no Decreto nº 6.215, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a suspensão do processo de licitação do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros do Município de Cuiabá” diz artigo primeiro do decreto.
A Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será a responsável, segundo o artigo segundo do decreto, de encaminhar o relatório contendo o resultado da análise para apreciação do prefeito municipal.
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