por Rojane Marta/VG Notícias
Após desmembrar a Secretaria de Finanças com a de Planejamento - o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), encaminha à Câmara de vereadores projeto de lei para aumentar o número de cargos comissionados na Secretaria de Finanças.
Contrariando discurso de contenção de despesas e diminuição da folha de pagamento, Walace quer criar três novos cargos ao custo anual de quase R$ 150 mil, considerando os encargos sociais. De acordo com o projeto de lei complementar 32/2013, será contratado mais um assessor especial, com salário de R$ 5 mil, um superintendente de finanças – também com subsídio mensal de R$ 5 mil e mais um assessor técnico com DGA-7 (1,5 mil).
O projeto de lei foi encaminhado no último dia 20, para apreciação dos vereadores. No entanto, o projeto não deve entrar em pauta nesta quarta-feira (03.04), segundo informou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis, vereador Janio Calistro (PMDB), a reportagem do VG Notícias.
Calistro disse ainda, que o projeto será avaliado para saber qual o impacto que trará à folha de pagamento. “A comissão de Constituição e Justiça que é formada por mim (Calistro), e pelos colegas Sumaia Leite e Leonardo Mayer, para conhecer a necessidade de criar novos cargos. Mas posso garantir que não vai entrar na pauta da sessão de hoje”, disse Calistro.
A Secretaria de Finanças é comandada por Mauro Sabatini e conta com orçamento anual de quase R$ 2 milhões (R$ 1.759.000,00). Por ano, somente com cargos comissionados a pasta gasta R$ 726 mil, sem aprovação deste projeto, porém, caso seja aprovado o aumento de cargos comissionados, aumentará os custos para R$ 864 mil.
Atualmente a pasta possui 17 cargos em comissão, com salários que vão desde a R$ 9 mil (secretário) à R$ 2 mil (gerente). A pasta de Finanças será formada por um secretário (R$ 9 mil), um subsecretário (R$ 6,5 mil), um assessor de gestão (R$ 6,5 mil), um assessor especial (R$ 5 mil), quatro assessores especiais (R$ 2 mil cada), três coordenadores (R$ 3,5 mil cada), cinco gerentes (R$ 2 mil cada) e um superintendente (R$ 5 mil).
Estranheza: Mesmo com uma folha de pagamento alta, Walace contratou a empresa Alternativa Assessoria Contábil, Administrativa e Tributaria Ltda ME para executar o serviço da Secretaria de Finanças. No entanto, após denúncia do VG Notícias, de que a empresa foi contratada por meio de licitação direcionada, e ainda, após pressão do Ministério Público do Estado, por meio da Primeira Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, Walace não viu outra saída a não ser anular o “pregão suspeito”. Contudo, causa estranheza, o prefeito cancelar o certame e imediatamente criar três novos cargos na pasta.
Entenda - O pregão tinha por objeto a contratação de empresa para “prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil”, porém, segundo denúncia – protocolada pelo VG Notícias no MPE -, oito dias antes de ser realizado, o certame já tinha um ganhador. A empresa Alternativa Assessoria Contábil, Administrativa e Tributaria Ltda ME, de propriedade de Antonio Agnaldo da Silva e Mary Maria Gonçalves da Silva, localizada em São José dos Quatro Marcos, foi a vencedora do pregão, assim como prévia a denúncia. O valor final do lance ofertado pela empresa foi de R$ 465 mil.
Diante da denúncia do VG Notícias, a promotora de justiça, Valnice Silva dos Santos, emitiu uma notificação recomendatória para o prefeito solicitando anulação do pregão presencial. A promotora também alertou ao prefeito, que os fatos noticiados à Promotoria de Justiça poderiam evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa, em razão de enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou a violação de princípios informativos da administração pública.
Porém, Walace não acatou a recomendação e prosseguiu o pregão – cuja vencedora foi a denunciada. Foi então, que a promotora o notificou mais duas vezes solicitando esclarecimentos sobre a licitação suspeita de direcionamento e cheia de vícios.
Sem saída, Walace decidiu por anular o pregão - De acordo com o ato de anulação, a Procuradoria do Município também emitiu parecer contrário a forma em que foi realizado o certame. Fontes do VG Notícias garantem que mesmo após advertência e argumentação de ilicitude por parte do MPE para anular o certame, o prefeito ainda realizou o pregão – somente não homologou porque teria a primeira ação de improbidade administrativa.
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