O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), exonerou o superintendente da Atenção Secundária, responsável pelas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Ipase e Cristo Rei, além do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Várzea Grande, Oswaldo Prado Rocha, preso na manhã desta segunda-feira (22.05), por suposto desvios de medicamentos da UPA Ipase.
Conforme o ato nº. 176/2023, que circula em edição extra do Diário Oficial dos Municípios (AMM) desta segunda-feira (22), a exoneração é com data retroativa da última sexta-feira (19).
Na sexta (19), em entrevista ao 
, Kalil declarou que se tivesse indícios de crime supostamente cometidos por parte Oswaldo Prado ou que comprometesse a administração pública, no caso envolvendo o roubo de gado e porte ilegal de arma de fogo, o então superintendente da Saúde seria imediatamente desligado da pasta.
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No entanto, nesta segunda (22), Oswaldo foi preso por envolvimento em suposto desvio de medicamentos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ipase. Leia matéria relacionada - Superintendente de Saúde é preso por desvio de medicamentos da UPA do Ipase
Sobre os desvios de medicamentos, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio de nota, disse que irá dar apoio às investigações da Polícia Civil, e afirmou que não compactua com qualquer tipo de desvio de conduta, por parte de seus servidores.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, através do prefeito Kalil Baracat, delibera às secretarias de Comunicação Social; Saúde; Governo e Procuradoria Geral do Município, todos os esforços necessários para esclarecimentos em relação a ‘Operação Fenestra’ da Polícia Judiciária Civil através da DECCOR – Delegacia Especializada de Combate a Corrupção, autorizadas pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande e deflagrada nesta segunda-feira, 22 e maio de 2023, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA IPASE, ressalta:
A gestão municipal garantirá APOIO INCONDICIONAL às investigações, disponibilizando todas as informações que julgarem necessárias, a fim de contribuir com os trabalhos do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como da Polícia Judiciária Civil- DECCOR, ou ainda de qualquer órgão de controle;
Respeitando o Direito de Ampla Defesa e ao Contraditório, a Gestão Municipal faz constar que não compactua com qualquer tipo de desvio de conduta, por parte de seus servidores, sejam eles concursados, contratados ou comissionados. No caso dos comissionados (cargos de confiança) o desligamento é automático, o mesmo acontecendo com os contratados. Já no caso de servidores concursados ou efetivos, eles são afastados de suas funções e aberto PAD – Processo Administrativo Disciplinar, que pode entre suas consequências levar exoneração à bem do serviço público;
Importante frisar, que foi promovido pela gestão municipal, ampla reformulação em todo sistema de aquisição e distribuição de medicamentos. Mesmo que porventura se as investigações concluírem que o ocorrido se trata de caso isolado, será disponibilizado, até mesmo, o monitoramento feito através da implantação de sistemas de câmeras em todas as unidades de saúde do município;
Com foco no propósito de probidade administrativa e respeito a nossa gente, a Administração Municipal determina todo o empenhado, na elucidação dos fatos e na punição de responsáveis, reafirmando a confiança da mesma na condução das investigações por parte da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção - DECCOR, órgão da Polícia Judiciária Civil, bem como do Juízo da 4ª Vara Criminal do Poder Judiciário de Mato Grosso.
ATO DE EXONERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 176/2023
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e na conformidade com as disposições do artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido Osvaldo Prado Rocha, do cargo em Comissão de Superintendente - DNS 03, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 19 de maio de 2023.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 19 de Maio de 2023.
Kalil Sarat Baracat de Arruda Prefeito Municipal
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