O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), defendeu, durante entrevista nessa terça-feira (16.01), a necessidade de regulamentar e fiscalizar o transporte por aplicativo no município. Kalil ressaltou a importância do cadastro de motoristas de aplicativos, citando os casos de tentativas de estupros e a atuação de motoristas clandestinos, que comprometem a segurança dos cidadãos.
“A imprensa divulgou, recentemente, o caso de uma mulher que fugiu de um carro de aplicativo para evitar um estupro. É essencial ter um cadastro! Há pessoas trabalhando clandestinamente, e é preciso especificar claramente quem são os condutores e quais são os veículos. Não sou contra os aplicativos, apenas acredito na importância da regulamentação”, destacou o prefeito.
O chefe do Executivo esclareceu que sua posição não é contrária aos motoristas de aplicativos, mas sim a favor da regulamentação da categoria. Segundo Kalil, na área do Aeroporto Marechal Rondon, a presença de motoristas clandestinos é significativa.
“Muitos motoristas operam clandestinamente no aeroporto, e medidas devem ser tomadas. É fundamental cadastrar essas pessoas e realizar um acompanhamento constante”, afirmou.
Quanto aos veículos por aplicativo que utilizam gás, o prefeito solicitou a fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável pela autorização de instalação. “A Prefeitura delega essa responsabilidade ao Inmetro, órgão competente para efetuar a fiscalização.”
Kalil mencionou que a Lei Municipal 4448/2019, sancionada na gestão da ex-prefeita Lucimar Campos (União), foi elaborada de forma transparente, com a participação de representantes do Executivo, Legislativo, taxistas e motoristas de aplicativos. “Eu, como secretário municipal na época, participei ativamente do processo. Foi uma construção colaborativa, nada foi feito às escondidas.”
Ele acrescentou: “Se a Prefeitura Municipal não é a responsável pela fiscalização e acompanhamento, que o Governo do Estado assuma esse papel. É necessário que alguém realize a fiscalização. Existe uma regulamentação federal que orienta os municípios a realizar essa tarefa, mas, considerando que somos cidades irmãs, precisamos definir quem concluirá esse processo”, enfatizou Kalil.
Sobre as taxas a serem cobradas, o prefeito informou que, atendendo a um pedido dos vereadores, enviará um projeto para discussão na Câmara Municipal e, se necessário, para readaptação. “Quanto às taxas, a Câmara vai deliberar, pois precisaremos propor um projeto de lei para ajustar a legislação atual. Por enquanto, a cobrança está suspensa, aguardando a decisão da Câmara Municipal.”
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