O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) vetou por inconstitucionalidade o projeto de lei, de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB), que institui cemitérios para animais não humanos na Capital. Segundo Emanuel, apesar de ser louvável a relevante intenção do parlamentar, a proposta interfere de maneira direta no âmbito da gestão administrativa.
“Aponho VETO TOTAL ao Projeto de Lei apresentado ante não haver previsão de impacto nas finanças públicas municipais sem qualquer estudo orçamentário-financeiro a amparar a pretensão, demonstrando a total ausência de interesse público”, cita trecho da mensagem do Poder Executivo.
Após o parecer do Poder Executivo, o veto retorna para análise dos vereadores, que decidem em nova votação, se derrubam ou mantém a legislação apresentada.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em junho deste ano. Ao 
, o vereador Sargento defendeu a constitucionalidade da proposta. Segundo ele, o texto destina 10% dos cemitérios públicos, que pertencem a Prefeitura, para enterro de pets ou ter um crematório no local. O percentual também é válido para os cemitérios privados.
“Fica instituído nesta lei que os cemitérios particulares reservarão 10% (dez por cento) da área total, para sepultamento de animais não humanos”, cita trecho da proposta.
Leia mais: Vereador “reza” por sanção de projeto que cria cemitérios para animais em Cuiabá
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
