O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que o pagamento do IPTU ficou prorrogado para 13 de julho, com cota única de 10% de desconto. Ele ainda informou que o pagamento pode ser parcelado em quatro vezes, assim como quem tem parcelamento pode reparcelar. O decreto nº 7879/2020 foi anunciado durante uma coletiva virtual, na manhã desta quinta-feira (16.04).
De acordo com o prefeito, também fica prorrogado, por seis meses, o vencimento do ISSQN (a contar pelo mês de competência) para as seguintes atividades: serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres, serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres e profissionais autônomos, durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No decreto ainda consta a suspensão por 90 dias os prazos de defesa dos contribuintes nos processos administrativos de cobrança de créditos tributários, encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudiciais, instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes e os procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência.
Para Emanuel, a Prefeitura está cortando na própria pele para poder ser solidária à população, ao contribuinte, especialmente para aqueles que prestam serviços e que geram empregos e renda na Capital.
“Então a Prefeitura precisa dar o exemplo, e estar ao lado da população mesmo em um momento onde as projeções econômicas não são das melhores, onde vamos viver um período de ‘vacas magras’ nos próximos meses. E sabemos da dificuldade que vamos enfrentar, então não seria justo só cobrar a fatura do sacrifício da população e do contribuinte”, concluiu o emedebista.
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