A Comissão de Sindicância da Prefeitura de Várzea Grande concedeu como punição ao filho do vereador Hilton Gusmão (DEM), o ex-servidor público Joilton da Silva Gusmão, ficar 10 anos sem poder assumir cargo público na administração municipal por ter cometido falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.
Joilton foi nomeado em julho de 2015, na gestão da prefeita Lucimar Campos (DEM), no PSF Manaira, como cirurgião dentista. No entanto, segundo a Delegacia Fazendária de Mato Grosso (DEFAZ/MT) ele teria apresentado diploma falso para assumir o cargo.
Em operação da DEFAZ/MT deflagrada em 09 de setembro do mesmo ano, ou seja, dois meses após a nomeação do filho do parlamentar, Joilton foi preso em flagrante por exercício ilegal da profissão (odontólogo). Porém, foi liberado após prestar depoimento e deve responder pelo ato em liberdade.
Um dia após ser preso, Lucimar determinou a suspensão do contrato do filho de Gusmão e ainda ordenou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para a averiguação do fato.
De acordo com o julgamento final do PAD contra Joilton, a comissão apontou que ele cometeu ato de improbidade administrativa, como também causou lesão aos cofres públicos ao exercer de forma ilegal a função de dentista na rede municipal, aplicando assim a pena de 10 anos sem poder assumir cargo público na Prefeitura Municipal.
“DECIDO pela aplicação da penalidade prevista no artigo 147, Parágrafo Único, da Lei nº 1.164/91, incompatibilizando o senhor JOILTON DA SILVA GUSMÃO a nova investidura em cargo público Municipal pelo prazo de 10 (dez) anos, não podendo retornar ao serviço público municipal por infringência do artigo 142, IV e X”, diz trecho da penalização aplicada a Joilton.
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