Por Izabella Araújo/VG Notícias
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou na manhã desta terça-feira (07.05) por unanimidade pela perda da função pública do deputado estadual José Riva (PSD), atual presidente da Assembleia Legislativa.
Além de Riva, o TJ votou favorável também pelo afastamento do conselheiro estadual do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Os dois são acusados de improbidade administrativa, por desviarem mais de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
Entenda – O Ministério Público Estadual (MPE), apresentou um recurso pleiteando que Riva perca o cargo de presidente da Assembleia e Bosaipo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo os autos, a Assembleia abriu um processo licitatório para contratação de serviços da empresa Sereia Publicidade, que recebeu do Legislativo 48 cheques, sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço à AL.
Primeira Instância - Além de Riva e Bosaipo, são réus na ação civil pública Nivaldo de Araújo e José Quirino Pereira. Eles foram condenados pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que determinou ressarcimento solidário pelos danos causados aos cofres da Assembleia.
Na decisão, o juiz reconheceu atos de improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 2.650.921,20, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a época do desfalque até a data do efetivo ressarcimento. Também foi declarada a indisponibilidade dos bens dos apelantes até o limite do valor atualizado a ser devolvido.
Riva e Bosaipo foram condenados ao pagamento de multa civil, com o valor corrigido do dano, enquanto gestores. Na sentença, o magistrado também determinou a perda da função pública de ambos e determinou o afastamento de Riva do exercício das atribuições administrativas e de gestão inerentes ao cargo de presidente da Assembleia, a fim de impedir novos desvios, bem como qualquer tipo de obstáculos ao cumprimento do despacho. Com informações TJ/MT.
Atualização 12h24- No julgamento do processo relativo ao contrato firmado com uma empresa de publicidade de fachada, o deputado José Riva foi condenado a devolver o total de R$ 2.153.393,66 aos cofres públicos, já que durante as investigações ficou comprovado que a empresa na verdade confecionava peças íntimas.
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