Sob protesto de servidores, os deputados aprovaram por 16 votos favoráveis e sete contrários, na noite desta sexta-feira (10.01), durante sessão extraordinária, a alteração da alíquota previdenciária proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM). A proposta retorna em fevereiro para redação final.
A proposta foi aprovada com a emenda constitucional do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que isenta os servidores públicos inativos e pensionistas que ganham até dois salários mínimos. Para os servidores que recebem três salários mínimos pagam 14% sobre dois salários e os que ganham quatro salários mínimos pagam 14% sobre três salários.
O Governo de Mato Grosso propôs a alteração da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, uma vez que é uma imposição da reforma aprovada em nível federal. Para os aposentados que ganham até três salários mínimos, foi acordado que haverá isenção da alíquota.
Conforme o Governo, a urgência de aprovação da medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em 2019.
Segundo o Governo do Estado, o valor equivale a cerca de quatro vezes o prêmio da Mega-Sena da Virada, montante que anualmente deixa de ser investido em políticas públicas para o cidadão. Além disso, a previsão é que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, se compromteu em derrubar o veto, caso o governador Mauro Mendes vete o projeto da forma com que foi aprovado.
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