O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, emitiu parecer contrário ao recurso interposto pela defesa do deputado e candidato ao governo do Estado pela coligação “Viva Mato Grosso”, José Riva (PSD), para obter o registro de candidatura.
O social-democrata ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu o seu pedido de registro de candidatura devido às condenações que Riva tem por atos de improbidade administrativa.
No recurso, a defesa alegou que a suspensa?o dos direitos poli?ticos, por ato de improbidade, decorre do reconhecimento da existência, conjunta, de prejui?zo ao era?rio e do enriquecimento ili?cito. Mas, conforme a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Riva não foi condenado por enriquecimento ilícito, apenas por prejuízo ao erário, o que não o enquadra na Lei da “ficha limpa”.
No parecer emitido nessa segunda-feira (25.08), o procurador de certa forma admitiu que Riva não tem processos que o condena por enriquecimento ilícito. Porém, destacou que os processos os quais ele responde, de alguma forma contribuiu para que alguém, ainda que terceiro, tenham-se enriquecido a custo do erário.
“Não há como se questionar que tais fatos, devidamente apurados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tenham implicado em enriquecimento ilícito, ainda que de terceiros. O dinheiro foi desviado dos cofres públicos, sendo inquestionável a conclusão de alguém dele se beneficiou”, diz trecho do procurador-geral.
Ainda no parecer, Janot cita que não há como deixar de lembrar que o social-democrata já tem uma decisão judicial que suspendeu seus direitos políticos. “Não há como olvidar o contrassenso que representa o deferimento do registro de um candidato que tem contra si decisão judicial determinado a suspensão dos seus direitos políticos” cita outro trecho do parecer.
O parecer assinado por Rodrigo Janot agora deverá ser entregue ao relator do processo de Riva no TSE, ministro João Otávio de Noronha. Não existe ainda previsão de quando o processo deve ser analisado.
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