O ex-secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto presta nesta quinta-feira (15.12) depoimento à juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane, referente ação penal originária da Operação Rêmora que apurou esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
O ex-secretário está preso desde o dia 20 de julho, acusado de chefiar o esquema de cobrança de propina de empreiteiros que prestavam serviços de reforma e construção de escolas.
Um dos delatores do esquema, empresário Giovani Guizardi, dono da empresa Dínamo Construtora, afirmou em acordo de delação premiada junto ao MP que todo esquema na Seduc era comandada por Permínio. Além disso, o delator chegou a relacionar os pagamentos de propina ao ex-secretário com o deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
Além de Permínio, estão previstos para hoje os depoimentos do ex-servidores da Seduc, Luiz dos Reis e Moisés Dias.
Atualizada às 14h06min – Permínio começa o depoimento dizendo que entre dezembro de 2014 foi procurado por Alan Malouf, e que o empresário disse que tinha participado da campanha de Pedro Taques e que foi ele (Malouf) que teria indicado para assumir a Secretaria de Educação. Tempo depois na função de secretário, Malouf o procurou junto com o empresário Giovani Guizardi para falar sobre o esquema que teriam que fazer para recuperar o dinheiro investido na campanha de Taques.
Permínio afirma que disse a eles que não tinha interesse em participar do esquema porque queria fazer um bom trabalho na Seduc/MT para posteriormente disputar cargo político nas eleições de 2016 como vice-prefeito de Mauro Mendes ou de prefeito, caso ocorresse a desistência por parte do prefeito da Capital.
O ex-secretário confessou que permitiu que Malouf e Guizardi começassem articular o esquema na Seduc, mas que teria pedido ao servidor Fabio Frigeli para monitorar o esquema e que não deixasse ocorrer sobrepreco nos processos licitatórios da pasta. "Eu sempre tive uma conduta ilibada, mas errei em participar de tudo isso a convite do senhor Malouf. Ele queria ser ressarcido do que investiu na campanha do governador. Ele me prometeu que eu ficasse tranquilo que se algo acontecesse a ele (Malouf) assumiria a culpa. Eu fiz porque achei que estava protegido. Assumo meu erro doutora. Eu errei" diz Perminio.
O ex-secretário disse que jamais tratou sobre percentuais da propina dos empreiteiros, e que recebia o dinheiro para fazer uma espécie assistencialismo político dos empresários no esquema dentro da Seduc. “Eu não sei quem pagou valores. Eu recebia o que eles me passavam. Nunca falei sobre valores com ninguém” declarou.
Permínio disse que pediu a Fábio Frigeli para cuidar das planilhas dos projetos relacionados às obras. Ele pede desculpas a sociedade e se compromete a pedir seus advogados para fazer um levantamento sobre a sua questão financeira para posteriormente fazer a devolução aos cofres públicos da quantia que recebeu da propina de empreiteiros enquanto esteve na Seduc.
Ele afirma que sempre tratou do esquema com Alan Malouf e foi ele que indicou Guizardi para articular o esquema junto aos empresários. O depoente alega que nunca quis um envolvimento próximo ao esquema, e que sempre o acompanhou de longe, mas cuidando que nada fugisse do controle.
O ex-secretário declara que nunca ocorreu problemas com pagamentos com os empresários porque existia um sistema cronológico de pagamento e que caso essas quantias não fossem pagas os empreiteiros parariam a obra.
Ainda, relatou que recebeu mais de 10 pagamentos de propina, sem revelar os valores, e que sempre recebeu em dinheiro. "Eu não sou líder de organização criminosa. Eu não organizei nada. Eu fui apenas omisso para que isso acontecesse" disse, mas sem indicar quem seria o líder do esquema.
Permínio solicita um novo depoimento para trazer um relatório apontando dados do esquema que ele tem conhecimento, e dos possíveis valores que ele recebeu relacionados a propina.
Segundo ele, Alan Malouf tinha trânsito livre no governo do Estado e que foi ele que o avisou que seria secretário de Estado. "Depois que fui comunicado pela secretária Ana Rosa que o governador havia me chamado sendo em seguida informado que seria secretário de Educação" explicou.
Atualizada - Em depoimento Permínio cita que as reuniões para articulação do esquema ocorreram no buffet Leila Malouf, e garante que quando Taques suspendeu pagamentos no início do governo do Estado, a Seduc não foi atingida e que os pagamentos continuaram sendo realizados normalmente.
Ele disse que desconhece que o esquema ocorreu na gestão passada. "Eu ouvi falar, mas não tenho conhecimento se realmente aconteceu" disse.
O ex-secretário disse que quem fazia pagamentos era Guizardi, e que o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) indicou os servidores Moisés e Vander Luiz Dias.
Ele detalhou que quando a secretária de Estado de Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção, Adriana Vandoni o informou sobre o esquema o mesmo já havia terminado.
Atualizada - Permínio nega saber sobre a participação do esquema por parte do servidor Moisés Dias. Ele relata que quando foi preso ficou na mesma cela do ex-governador Silva Barbosa e Silvio Correa, mas que três dias depois o diretor do Centro de Custódia o levou para uma cela isolado. "Ele falou que estava cumprindo ordens superiores e que eu deveria mudar de cela. Eu não queria porque sabia que poderia pirar caso ficasse sozinho. Após meu advogado e meu filho pedir eles me deixaram na mesma cela que estava antes" relatou.
Segundo Permínio ele foi ameaçado por Guizardi, quando este ficou sabendo de uma possivel delação premiada por parte do ex-secretário.
Atualizada - Perminio aponta que o último pagamento de propina, em torno de R$ 20 mil, recebeu de Alan Malouf. "Secretário de Estado recebe R$ 13 mil. É muito pouco o salário" ponderou o ex-gestor.
Após mais de uma hora de depoimento, encerrou neste momento, 15h29min, a oitiva de Permínio.
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