TJMT
O ex-secretário de Estado de Educação (SEDUC/MT), Permínio Pinto Filho, afirmou nesta sexta-feira (15.03), que partiu do empresário Alan Malouf a realização do esquema que desviou milhões dos cofres públicos, mas negou existência de direcionamento de licitação e superfaturamento na construção e reforma de unidades escolares.
Em depoimento à juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, o ex-gestor argumentou que não poderia aprofundar nos fatos dos desvios na SEDUC por conta do sigilo que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alguns fatos e que envolvem pessoas com prerrogativa de foro.
“Estou à disposição da Justiça para que os fatos sejam esclarecidos e que todos os responsáveis assumam pelos seus atos assim como eu o fiz”, disse Pinto.
Ele contou, que passado, às eleições de 2014 foi designado pelo Diretório do PSDB em Mato Groso para fazer equipe de coordenação da transição de Governo exclusivamente para a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), e que posteriormente em 11 de dezembro foi anunciado como secretário de Educação, mas que dois dias antes, um amigo tinha lhe informado que escutou do empresário Alan Malouf que Pedro Taques o escolheria como gestor na pasta da Educação.
Permínio contou que posteriormente foi chamado para conhecer Alan Malouf, e segundo ele, o empresário assumiu para si a escolha dele (Permínio) como secretário. No depoimento, ele detalhou que no final de janeiro, início de fevereiro de 2015, Malouf o convidou para uma nova reunião e que nela repassou a informação de que tinha sido coordenador financeiro da campanha de Pedro Taques nas eleições 2014 - e que teria investido dinheiro na campanha e que precisava recuperar o valor investido.
“Ele disse que precisava ter de volta estes recursos que tinha sido investido por ele na campanha. Ele disse que teve dificuldade de fazer a composição do secretariado devido o salário ser muito baixo em torno de R$ 13 mil e que poderia fazer recomposição salarial para mim. Essa complementação faria com que eu tivesse um salário de 30 mil”, revelou o ex-secretário.
Segundo ele, nesta reunião, Malouf propôs fazer o esquema sob alegação de que já existia e que ele geraria recurso na ordem de R$ 1 milhão. Posteriormente, o empresário apresentou Giovani Guizardi e que seria ele a pessoa responsável em fazer a articulação com os empresários prestadores de serviço. “Ele que sabe de toda operação do esquema e poderia detalhar quem recebeu o que”, disse.
Permínio afirmou que nomeou Fabio Frigeri como diretor de Infraestrutura da SEDUC para fazer o acompanhamento das planilhas das obras, mas sob recomendação de não existir sobre preço e que as empresas executassem os serviços que eram necessários nas unidades educacionais. “Não ocorreu ingerência nossa na licitação. Os preços foram todos dentro da realidade dos preços praticados no mercado”, revelou.
Ele disse desconhecer que empresários tiveram informações privilegiadas sobre as licitações da SEDUC, e que servidores tenham os repassados aos empreiteiros.
Sobre Giovani Guizardi, Permínio contou que ao saber que o empresário estava tratando prestadores de serviço com intolerância solicitou que Fábio tratasse do assunto e que posteriormente pediu o encerramento do esquema.
“Ele realizava uma cobrança de forma truculenta junto aos empresários. Depois chamei Fábio e disse: não quero saber deste rapaz aqui dentro. Vamos encerrar este negócio aqui. Eu não queria mais substituir as empresas, queria acabar com as ilicitudes que estavam acontecendo e sugeri que Fábio fizesse isso. Isso ocorreu em janeiro de 2016 e as operações ilícitas se encerram”, declarou.
Ao final, o ex-gestor afirmou que detinha mais informações para falar sobre o esquema, mas que a delação o impede neste momento de revelá-los: “Após a saída da Giovani ocorreram outros fatores, mas não posso revelar em decorrência de detalhes sigilosos da delação”, encerrou Pinto.
O depoimento desta sexta (15), é de uma Ação Penal relacionado à Operação Rêmora, que além de Permínio consta como réus Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moises Dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Juliano Jorge Haddad.
Todos eles são acusados de participar de esquema de fraudes em diversas licitações da SEDUC/MT, além da extorsão de propina dos empresários que executavam obras de reforma e construção de escolas estaduais em Mato Grosso.
A Operação Rêmora investigou esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões. Diversas empresas compunham, segundo o Ministério Público, cartel capaz de gerar favorecimentos e desvio de dinheiro público.
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