Por 10 votos a favor e três abstenções, os vereadores de Várzea Grande aprovaram nesta quarta-feira (26.12) o reparcelamento da dívida com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com os parlamentares, a dívida está em torno de R$ 250 milhões. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo Municipal.
A dívida com o INSS foi reparcelada pela quarta vez, sendo a primeira ainda na gestão do ex-prefeito e atual senador, Jaime Campos em 2004. Os vereadores que votaram a favor do reparcelamento - entendem que com a autorização deixam o município em condições de conseguir certidão negativa junto ao INSS e o município ficaria em condições de receber recursos federais para próxima gestão.
Outra argumentação dos vereadores foi que com a não aprovação do projeto de lei, a cidade não estaria no rumo do progresso, apenas ficando cada vez mais atrasada.
No entanto, o vereador Mateus Magalhães (DEM) – uma das abstenções -, disse no plenário que a proposta não deveria ter sido votada. Segundo ele, os vereadores teriam que ter um tempo maior para analisar o projeto para depois ser apreciado pelos parlamentares. O democrata chegou a pedir vistas da proposta, no entanto, o pedido foi negado pelos colegas.
Entenda – A dívida contraída com o INSS é de impostos retidos dos servidores e não repassado à Previdência Social. O débito vem desde a gestão de Jaime Campos (DEM) - 1983/1988, 1997/2000 e 2001/2004, se estendendo na gestão de Murilo Domingos e Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli.
Segundo consta da Lei 2.731/2004, em 2004, o então gestor parcelou uma dívida de R$ 5.502.762,40 em 240 parcelas – ou seja, para quitar a dívida levaria 20 anos, a herança foi deixada para os próximos cinco prefeitos sucessores a Jaime. Dois já sentiram o peso do parcelamento, são eles: Murilo Domingos (PR) e Tião da Zaeli (PSD). A lei especifica que os débitos são referentes aos seguintes períodos: janeiro de 1996 a junho de 2002.
Porém, as parcelas não foram honradas nas gestões de Jaime e de Murilo Domingos (2004/2007 – 2008/2011), e ainda, a apropriação indébita continuou, os ex-gestores descontavam dos servidores e não repassava a parte funcional, nem patronal, à Previdência, isso fez com que se transformasse em uma dívida milionária.
Tião da Zaeli voltou a negociar a dívida em março deste ano, mas o debito não foi pago. Hoje, o atual prefeito, Maninho de Barros é quem herdou o débito e tenta parcelá-lo para regularizar a situação do município.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
