O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento contra os vereadores por Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares – popular Pedrinho (Solidariedade), e Maninho de Barros (PSD), por suposta quebra de decoro parlamentar e prevaricação.
De acordo com denúncia protocolada no órgão ministerial, Pedrinho e Maninho não cobraram e não fiscalizaram na gestão do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) o domicílio do secretariado, da mesma forma que estão fazendo na gestão da prefeita Lucimar Campos (DEM).
A denúncia aponta que quando esteve como prefeito Walace nomeou o professor Versides Sebastião como secretário de Meio Ambiente, sendo que ele residia em Cuiabá. Além disso, cita que o então procurador do município, Victor Parente, foi até candidato a vereador de Cuiabá – o que o descredenciaria para ocupar cargo em Várzea Grande.
“Os dois vereadores prevaricam, pois cometeram quebra de decoro, visto que consoante aos artigos 76 e 78 da Lei Orgânica Municipal, deve-se residir ou ser eleitor no município para exercer cargo em comissão. Durante a gestão de Walace, eles permitiram que diversos secretários como o de Receita e Meio Ambiente, fossem nomeados, mesmo residindo em Cuiabá, sendo que o procurador foi candidato a vereador em 2012 na Capital”, diz trecho da denúncia.
Importante destacar que conforme a Lei Orgânica artigo 78, são condições essenciais para que a pessoa assumir cargo de secretário ou diretor na administração pública do município, obedecer os seguintes itens: “ser brasileiro; estar no livre exercício dos direitos políticos; ser maior de vinte e um anos; ser eleitor do município e residir há pelo menos seis meses antes da nomeação, no município”.
Caso a denúncia seja comprovada, Pedrinho e Maninho podem responder por atos de improbidade administrativa por configurar ofensas aos princípios que informam a Administração Pública.
Entenda - No mês de maio, nos primeiros dias da gestão de Lucimar o vereador Pedrinho solicitou que a democrata enviasse toda a documentação de sua equipe de secretariado incluindo os diretores do DAE/VG e Previvg, para saber se eles ‘residem’ e são eleitores do município, como determina a Lei Orgânica.
Na época, atitude do parlamentar resultou na exoneração da diretora-presidente do Instituto de Seguridade Social (Previvag), Terezinha de Jesus Milani, devido ela ter sido nomeado por Lucimar, sem ser referendada pelos vereadores. Dias depois, Terezinha foi reconduzida ao cargo após passar por sabatina no legislativo.
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