Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir passageiros que incentivem ou deixem de impedir a condução de veículo por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.
Segundo o projeto de autoria do deputado federal, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), prevê mesma pena aplicada ao condutor: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir veículos.
O parlamentar argumento que a proposta pretende chamar à responsabilidade os ocupantes de veículos no sentido de contribuírem para a redução dos acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados.
“Nossa intenção é que aquele ocupante que estimula o condutor a dirigir nessa situação seja penalizado também, isto porque concorreu para o cometimento do crime, como já determina a lei penal. Por outro lado, também responsabilizamos aqueles que não podem se omitir em uma situação como essa; aquele, que, por exemplo, se comprometeu pela lucidez do condutor, ou aquele que comprou a bebida e a ofereceu”, diz trecho extraído da justificava apresentada no projeto.
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