O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (4) que um juiz de primeira instância tem mais "facilidade" para definir sobre a execução das penas de prisão do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vinte e cinco réus do processo do mensalão foram condenados durante julgamento no Supremo. Há dúvidas sobre se o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, vai delegar a execução da pena a um juiz de primeira instância ou se vai definir os detalhes sozinho. A execução da pena é a definição sobre em qual presídio a punição será cumprida, a partir de quando o condenado terá progressão de regime ou questões sobre visitas e saídas da prisão em feriados.
O regimento do Supremo determina que o relator tem a função de fazer cumprir suas decisões, "facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais não decisórios a outros tribunais e juízos de primeiro grau".
Pouco antes de tomar posse como presidente do Supremo, em visita ao Congresso, o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, disse que caberia a um juiz estadual ou federal definir os presídios nos quais as penas serão cumpridas.
O G1 consultou a assessoria para saber se Barbosa vai mesmo delegar a execução ou se vai decidir os detalhes e aguarda resposta.
O revisor do mensalão deixou claro que a execução é uma "faculdade" do relator, embora o juiz de primeira instância esteja mais próximo e possa responder com mais facilidade.
"A execução tem que ser feita sempre de modo mais favorável ao réu. E como há muitos réus que estão dispersos em todo o país, [...] é comum, é habitual, que nós deleguemos a execução a um juiz local, que está mais próximo do réu. [...] Então, o juiz que está mais próximo [...] tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça", disse Lewandowski antes de reunião da Segunda Turma do STF.
Lewandowski disse que, na avaliação dele, a execução não deve ser feita necessariamente pelo relator.
"É uma faculdade do relator. Ou ele determina os detalhes da execução ou determina que juiz de primeira instância o faça. Ele tem esse poder, ele pode delegar esse poder. Assim como, por exemplo, nas extradições ou nos processos penais originários, nada impediria que um ministro fizesse o interrogatório dos réus, das testemunhas, essa é uma faculdade que ele tem. Mas como é impossível por razões materiais e de tempo, nós delegamos."
Retomada do julgamento
O julgamento do processo do mensalão será retomado nesta quarta (5) para definição de questões pendentes, como ajustes em penas e multas, votação sobre perdas de mandato e pedido de prisão imediata para os condenados.
Lewandowski voltou a afirmar que vai propor ajustes nas multas conforme o tamanho das penas.
"A minha ideia, já veiculei isso, é fazer com que as multas sigam os mesmos critérios das penas corporais. Então, você tem um máximo e um mínimo, você tem um critério de aumento que vou procurar aplicar o mesmo critério."
Ele voltou a afirmar que acredita que o julgamento seja concluído nesta semana. "Todos nós esperando que o processo termine o mais rápido possível."
Veja abaixo como ficaram as penas para os condenados no processo do mensalão.
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