Diminuir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da conta de energia elétrica, conforme proposto pelos deputados estaduais na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, somente será possível, se o Estado diminuir gastos, conforme o governador Mauro Mendes (DEM).
Segundo Mendes, no atual cenário de Mato Grosso, que já enfrenta dificuldades, se reduzir ainda mais a arrecadação estadual, o quadro só vai piorar. “Se nós não temos dinheiro hoje para pagar, arrecadando o que nós temos e todas as nossas despesas, como é que nós vamos diminuir a arrecadação, será que o servidor está disposto a diminuir o seu salário, será que a AL/MT está disposta a diminuir o duodécimo, será que a população está disposta para que tire mais policiais das ruas, que eu diminua os veículos. Para diminuir receita, têm que diminuir primeiro as despesas, se não vai faltar dinheiro para pagar a conta”, destacou.
Conforme Mendes, o que arrecada no mês não dá para pagar o que gasta, por exemplo, com aposentados e pensionistas. “Para vocês terem uma ideia, àquilo que arrecada por mês, na Previdência do Estado de Mato Grosso e aquilo que nós gastamos para pagar os aposentados e pensionistas ainda faltam R$ 115 milhões de reais todo mês. Eu tenho que usar o dinheiro dos impostos, do ICMS da energia elétrica, usar impostos que nós cobramos do cidadão para bancar esse déficit mensal. Se não fizermos isso, os aposentados e pensionistas não recebem”, enfatizou o governador.
Para Mauro Mendes, a CPI é um instrumento legal, que faz parte do papel do legislador que é fiscalizar os atos do executivo e o cumprimento da lei, mas, pede aos deputados que não transformem isso em politicagem. “Isso não vale só para a CPI, mas a politicagem é um termo que existe no Brasil, que se refere àquela política irresponsável, de falas irresponsáveis que não traduzem a realidade” ressaltou.
Reforma da Previdência - Sobre o projeto de Reforma da Previdência do Estado, o governador disse que não dá para ficar na dependência do Senado aprovar ou não a PEC paralela.
Indagado sobre o projeto da reforma da Previdência em Mato Grosso, que ele ficou de enviar à Assembleia Legislativa, e que inclusive, já foi cobrado pelo presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), Mauro disse que vê com bons olhos a preocupação do chefe do legislativo estadual, que isso demonstra a compreensão que ele tem com a gravidade que é o déficit da Previdência no Brasil.
“É um problema grave, porque todo mês aposenta de 200 a 300 servidores. Até 2022 nós teremos provavelmente mais gente aposentada em Mato Grosso do que trabalhando, e eles vão receber, e quem paga essa conta não é o Estado, quem paga é o cidadão e o contribuinte que vive no Estado de Mato Grosso. Se nós não tivermos responsabilidade e mudar essa realidade, cada dia mais todos os cidadãos mato-grossenses vão ter que trabalhar mais e pagar mais impostos, para que possamos pagar os aposentados e pensionistas, se não, eles não vão receber”.
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