O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nessa quinta-feira (03.11) que os senadores farão um esforço concentrado para votar até dezembro os projetos considerados prioritários do novo Governo, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros que já estão tramitando no Congresso, como auxílio ao setor da Cultura.
Uma das propostas tratada como urgente pelo novo Governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de PEC da Transição, para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro de 2023. O projeto deve ser apresentado na próxima terça-feira (09.11) pela equipe de transição de Lula.
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“Nós vamos andar e tentaremos produzir o máximo possível em novembro e dezembro, sem desconhecer a necessidade também de estarmos antenados com a transição para que possamos eventualmente precipitar temas importantes para transição e para o próximo Governo”, declarou o senador.
Pacheco destacou que o Senado deve definir ainda sobre a Medida Provisória 1.153/2022 que adiou o pagamento de R$ 6 bilhões do setor da Cultura, ligado à Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo - líderes da oposição já pediram a devolução da MP.
“A questão relativa à Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo, que estão sofrendo interferência de uma Medida Provisória, nós precisamos encontrar a solução para aplicação deste auxílio a área da Cultura. Existe o Código Eleitoral que não foi possível votar antes das eleições, que também pode ser debatido no Senado Federal, e outros tantos temas, que nós vamos no Colégio Líderes para que os partidos políticos através dos seus líderes possam elencar as prioridades e nós identificarmos quais são os consensos”, disse o parlamentar.
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