A oposição anunciou nesta segunda-feira (7) que vai protocolar requerimento para que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, sejam convocados a prestar explicações no Congresso, ainda durante o recesso do Legislativo, sobre as medidas utilizadas pelo governo no fim do ano passado para aumentar o superávit primário de 2012 (economia feita para pagar juros da dívida pública).
O objetivo é ouvir os ministros em sessão da Comissão Representativa do Congresso, formada por 19 deputados e senadores que trabalham em esquema de "plantão" no recesso, que termina em fevereiro. Para aprovar a convocação, que obrigaria os ministros a irem ao Congresso, seria necessário que o presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP), marcasse uma sessão para votar o pedido da oposição.
"Vamos protocolar o requerimento entre hoje [segunda] e amanhã [terça]. Aí, dependemos do
presidente do Congresso convocar a comissão para apreciar o requerimento. Obviamente haverá resistência política, mas o governo Dilma precisa explicar para sociedade, porque o que foi feito não é só maquiagem, é mudança de rumo da economia", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).
No fim de 2012, o governo federal realizou "manobras contábeis", segundo os críticos, para aumentar a economia feita anualmente para diminuir a dívida pública. Uma delas permitiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprasse ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro – formado com a "sobra" do superávit primário de 2008 – e as repassasse ao Tesouro Nacional.
Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, o que engordou o superavit primário.
Também houve antecipação de dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES ao governo federal, este último no valor de R$ 2,3 bilhões. O BNDES por sua vez, recebeu uma parcela de R$ 15 bilhões de empréstimo do Tesouro Nacional.
No acumulado dos onze primeiros meses de 2012, o superávit primário do governo (União, Previdência Social e BC) somou R$ 60,38 bilhões, o que representa uma queda de 34%, ou R$ 31 bilhões, frente a igual período de 2011 – quando o saldo positivo somou R$ 91,5 bilhões.
Em outubro do ano passado, o governo admitiu que não seria atingida a meta "cheia" do superavit primário do governo central (isto é, sem abatimento dos gastos do PAC), de R$ 97 bilhões. Na proposta de Orçamento, está previsto um abatimento R$ 25,6 bilhões em investimentos. Com isso, a meta passa a ser de R$ 71,4 bilhões para o ano de 2012 fechado.
'Credibilidade abalada'
Para o líder do PSDB na Câmara, as manobras efetuadas para cumprir a meta fiscal podem afastar investidores. "A estabilidade econômica foi uma conquista da sociedade e uma das heranças mais valiosas deixadas pelos governos do presidente Fernando Henrique. Essas manobras abalam a credibilidade do país, podem afastar os investidores e estimular a inflação, que já está alta. Saber o que está ocorrendo com as contas públicas é prioritário", afirmou.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defendeu a convocação de Mantega, mas somente em fevereiro, após o recesso, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
"Em fevereiro, logo no início do período legislativo, temos de convocar o ministro Mantega para falar sobre essa mágica contábil. Fica evidente que é uma estratégia do governo para escamotear a realidade fiscal, escondendo evidentemente os buracos nas finanças públicas, empurrando para a frente um deficit que vai custar muito caro para o país [...]. O Congresso tem esse poder, debater este assunto, e convocar o ministro é imprescindível", disse.
O presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não vê problemas no fato de o ministro ser convidado a prestar esclarecimentos na comissão. No caso da aprovação de um convite, o ministro não seria obrigado a comparecer, diferentemente da convocação, que causa mais constrangimento político.
"Ele [Mantega] não vai se negar a ir. Ele não terá nenhuma dificuldade em comparecer. Não tem crise alguma, isto é uma coisa menor", disse o senador. A partir de fevereiro, a CAE vai ser presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
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