Deputados oposicionistas, anunciaram nesta quinta-feira (01.12) que irão ingressar com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e o primeiro-secretário da Casa, Ondanir Bortolini - popular Nininho (PSD) por crime de responsabilidade.
De acordo com o deputado estadual, Zeca Viana (PDT), a Mesa Diretora da Assembleia vem se mostrando omissa ao atraso no repasse financeiro por parte do governador Pedro Taques (PSDB) referente ao duodécimo do legislativo. Atualmente o Estado está sem repassar mais de R$ 75 milhões à Casa de Leis.
A ação é encabeçada pelos deputados Zeca Viana, Janaína Riva (PMDB) e Valdir Barranco (PT).
“Cabe ao executivo estadual realizar o repasse, mas até agora não o realizou. No entanto, a Mesa Diretora não agiu até agora para cobrar do governo do Estado o envio desse repasse, cabe agora o presidente e o primeiro-secretário responder pelos seus atos. Porque esse atraso no repasse vem impactando diretamente no pagamento do 13º salário dos servidores, que já assumiram quitação de compromissos financeiros, mas que sem o repasse o presidente não deu previsão para o pagamento do 13º salário”, declarou Viana.
O governo do Estado não tem efetuado o repasse do duodécimo mensal no valor R$ 30 milhões na AL/MT, sendo que segundo o legislativo, o Estado deixou de repassar até agora R$ 68 milhões.
Outro Lado – Em nota, o presidente da AL/MT, Guilherme Maluf, disse que não está sendo omisso em relação aos repasses do duodécimo pelo governo do Estado, e que irá adotar medidas para que o recurso seja repassado por Pedro Taques ao legislativo. Veja abaixo nota na integra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre as declarações dos deputados que compõem o bloco de oposição na Assembleia Legislativa, de que irão ingressar com ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora, a administração do Poder Legislativo esclarece que:
A Assembleia Legislativa nega que esteja sendo omissa em relação aos repasses do duodécimo pelo Governo do Estado, prova disso é que tem promovido diálogos constantes com os outros poderes, além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O objetivo da Assembleia Legislativa, assim como dos demais poderes, é de resolver a questão. Porém, entende a situação financeira do Estado e do país, e acredita que a melhor condução neste momento é por meio do diálogo.
O parlamentar lembra que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado com os poderes constituídos e por uma questão financeira, não foi cumprido pelo Governo do Estado, mas afirma que já é uma ação da Mesa Diretora para garantir os repasses.
A Assembleia Legislativa não vai se furtar, se necessário, a tomar outras medidas para se precaver e garantir o repasse do duodécimo.
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
