O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enfrenta um novo pedido de abertura de comissão processante na Câmara Municipal, que pode resultar na cassação de seu mandato. O requerimento, protocolado pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) nesta terça-feira (05.03), surge após a decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que afastou o prefeito do cargo por 180 dias na segunda (4).
Consta do documento que o vereador solicita a perda do mandato do prefeito sob acusações de infração político-administrativa. Estas incluem a omissão ou negligência na defesa dos bens, rendas, direitos ou interesses do município, sujeitos à administração da Prefeitura, bem como o comportamento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
"O afastamento do Prefeito Emanuel Pinheiro do cargo, sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que 'levou à morte de inúmeros usuários do sistema municipal de saúde', conforme relatado na página 5 da decisão judicial, demonstrou a conexão entre as ilegalidades investigadas em mais de uma dezena de operações policiais", destaca um trecho do requerimento.
Além deste pedido, o vereador apresentou dois pedidos de impeachment contra o prefeito, que ainda aguardam votação: um relacionado à reprovação das contas de 2022 e outro devido ao descumprimento, por parte do Executivo, da obrigação legal de responder aos requerimentos de informações dos parlamentares.
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