VG Notícias
A senadora da República de Mato Grosso, Selma Arruda (PSL), denunciou em sessão do Senado nessa quarta (27.02), a existência de “indústria de liminares”, no Poder Judiciário, a qual, segundo ela, irá adotar “providências cabíveis, no âmbito de sua competência”.
De acordo com a senadora, ela recebeu num grupo de WhatsApp, um artigo de Xico Graziano, que fala sobre a produção nacional de alho e da tarifa antidumping, e denuncia que “a produção nacional de alho está sendo sufocada pelas mãos da corrupção e que seu algoz mora dentro do Poder Judiciário e responde pelo nome de 'liminar'”
Selma conta que o artigo narra que em 1996, o Brasil comprovou que a China vendia alho, no exterior, com preço abaixo do custo de produção, e seguindo normas internacionais, o Brasil impôs uma tarifa antidumping, para fazer justiça aos produtores locais. Conforme a senadora, com esse direito antidumping, o Brasil conseguiu proteger os produtores, até que, nos últimos anos, constatou-se que a área produzida, de 18 mil hectares, baixou para 11 mil hectares; e, hoje, apenas 45% do alho consumido no Brasil é brasileiro.
“E chegou-se à conclusão – o que é muito triste para mim, que venho do Poder Judiciário – que isso se dá graças a uma indústria de liminares, segundo a denúncia, que vem permitindo que as empresas nacionais importem alho chinês sem pagar essa tarifa antidumping. Essa tarifa está a US$7,80 por quilo de alho. Esse valor faz com que se equalize o preço que vem da China com o preço de custo daqui do Brasil. Acontece que a China produz, sozinha, 78% do alho mundial e comanda 80% das exportações do mundo – banca financeiramente os seus exportadores. Por causa disso, lá nos Estados Unidos, o imposto de importação é de 377%, e, na África do Sul, a tarifa antidumping é de US$14,20 por quilo do alho” diz a senadora.
De acordo com Selma, no Brasil, os importadores estão conseguindo liminares, “para que essa quantidade gigantesca de alho importado consiga entrar no País sem recolher essa tarifa”, e isso, “causa ao País uma perda de receita estimada em R$280 milhões por ano”.
“Isso é que se pode chamar de uma torneira aberta jogando dinheiro fora. Nós, que aqui estamos em uma fase de crise; nós, que estamos aqui reclamando de recolhimento de impostos em excesso; nós, que estamos com necessidade de rever toda essa estrutura, estamos aqui permitindo que algumas – são seis, eu contei, a partir de um relatório vindo do STJ –, seis empresas no total, estejam desviando tudo isso em impostos por ano: R$280 milhões” denuncia.
Selma argumenta: “Existe essa denúncia que faz referência ao fato de alguns magistrados, embora procurados, solicitados, não estarem dando azo a uma resolução da Camex, a de nº 47, de 7 de julho de 2017, que determina que toda e qualquer classificação de alho deva pagar essa tarifa. Então, desconsiderando essa resolução frontalmente, eles dão a liminar, permitindo que o alho entre sem pagar a tarifa, e sequer exigem depósito de garantia. Não exigem o depósito de garantia”.
E continua: “Pode-se até dizer que os números não são tão expressivos, quando se preocupa com os problemas macro que são tratados nesta Casa, que são tratados em Brasília, mas eu gostaria de assinalar um problema maior que está por trás disso tudo, que é a provável existência dessa indústria de liminares. As pessoas que me passaram esses documentos se queixam de que não conseguem ter acesso a nenhuma autoridade judicial para reclamarem disso. As corregedorias não atendem, o Conselho Nacional de Justiça não atende, e não há o que fazer. Estão de braços atados” finaliza.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
