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Os dois constam no quadro de acionistas da Desenvolve MT
Com receio de ter os ex-secretários Eder Moraes e Pedro Nadaf, compondo o Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT, o Governo do Estado ingressou com Ação de Dissolução Parcial de Sociedade - exclusão Judicial de sócios minoritários -, com pedido liminar para afastar ambos do quadro de acionistas. A ação está conclusa para decisão na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
Eder e Nadaf são investigados em duas operações de desvios de recursos públicos de Mato Grosso e respondem por várias ações, tantos na esfera cível, como na penal, por suposta participação nos desvios que geraram prejuízos ao erário. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado aponta no pedido que Éder Moraes e Pedro Nadaf fizeram acordos de colaboração premiada, confessando uma série de crimes cometidos contra a Administração Pública.
Os dois constam no quadro de acionistas da Desenvolve MT desde a época da sua constituição, em 16 de dezembro de 2003, permanecendo mesmo após o advento das operações policiais e de toda a repercussão nacional das suas condutas em prejuízo ao erário.
No pedido, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso cita que a urgência da medida, em afastar os ex-secretários do quadro de acionista da Desenvolve MT, está relacionada à própria propositura da ação, na medida em que certamente repercutirá nas atividades exercidas por eles, enquanto acionistas, podendo provocar situações embaraçosas ou até mesmo de maior gravidade no âmbito da Desenvolve MT.
“Afinal, essa situação já foi bem vista nas atuações de ambos os demandados nos últimos meses da gestão do governo em que cometeram a maioria de seus crimes e/ou atos de improbidade administrativa. No fim daquela gestão foram cometidos muitos desmandos, justamente porque o poder e a influência oriundos da posição que ocupavam estavam próximos de se encerrar. Bem plausível que, sabendo desta ação e da possibilidade de serem excluídos da companhia, os demandados ajam como já agiram no passado, por meio de atos espúrios, criminosos e contrários ao bem comum, ao interesse público e também aos interesses sociais da empresa” argumenta a Procuradoria do Estado.
Ainda, outra situação relevante apontada pela Procuradoria é o fato de que foi publicado o Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Desenvolve MT para deliberar sobre a eleição dos Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.
“Ocorre que em razão de previsão estatutária, deve haver um representante dos acionistas minoritários, que poderão ser eleitos em Assembleia Geral para compor o Conselho de Administração da DESENVOLVE-MT. Logo, se não forem afastados imediatamente do quadro de acionistas, haverá o risco de eventualmente os requeridos serem eleitos, passando a ocupar posições de extrema relevância na entidade” destaca.
Diante disso, a Procuradoria pede a concessão de tutela de urgência em caráter liminar para afastar Eder e Nadaf da prática de quaisquer atos que decorram da condição de sócios minoritários da Desenvolve MT, especialmente vedando sua participação em assembleias gerais, reuniões, composição de conselho de administração e quaisquer atos relativos à gestão ou tomada de decisões na sociedade de economia mista, até que seja definitivamente julgada a presente ação.
Ainda, pede para que sejam julgados procedentes os pedidos para determinar a dissolução parcial da sociedade, com a consequente exclusão dos sócios requeridos, mediante apuração de haveres em liquidação de sentença e a condenação dos dois aos pagamentos de custas processuais e honorários advocatícios ao final da demanda.
Vale lembrar, que Éder Moraes foi preso na Operação Ararath, uma das maiores operações da história de Mato Grosso. Ele passou cerca de dois anos preso. Em 2018, Éder Moraes foi condenado pela terceira vez em ação oriunda da Operação Ararath, desta vez pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Ao todo, do que se tem conhecimento atual, Éder Moraes já foi condenado a 69 anos e três meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos, corrupção passiva e peculato.
Já Pedro Nadaf foi condenado em 2017 à pena de sete anos e dois meses de prisão, em ação oriunda da Operação Sodoma, que apurou fraudes nas concessões de incentivos fiscais em Mato Grosso. Foi condenado por concussão (exigir vantagens em função do cargo público), lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Outro lado: Eder Moraes entrou em contato com o 
oticias para afirmar que tomou ciência do fato pela imprensa e classificou o assunto como de baixa relevância. Ele destacou que a Agência Desenvolve MT é composta por acionistas e ele é um acionista minoritário.
“Estamos falando de cotas, ações de uma empresa de economia e capital fechado. A sua constituição se deu dentro dos parâmetros da legislação vigente. Os acionistas não têm mandato, as ações não estão veiculadas a nenhum Governo, as ações são personalíssimas e privadas”, descreve ele.
Ele também destacou que o conselho de acionistas não está sujeito a venda de suas ações por imposição de nenhum dos acionistas nem do acionista majoritário, neste caso, o Governo do Estado. Eder comentou ainda, que vai tomar todas as medidas jurídicas necessárias. Além disso, avisou que vai solicitar a situação jurídica de todos os acionistas.
“Solicitaremos a situação jurídica de todos acionistas e membros do conselho de administração, conselho fiscal e de todos os membros do diretório executivo, principalmente do acionista majoritário, neste caso o governador Mauro Mendes”.
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