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Para evitar que seja acionado judicialmente, o secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis, tem 90 dias para substituir os técnicos de desenvolvimento educacional especializado contratados temporariamente, por aqueles aprovados no último concurso público. A recomendação é do Ministério Público Estadual.
De acordo consta com portaria recomendatória, assinada pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz, procedimento de inquérito civil, em tramitação na Promotoria, para apurar supostas contratações temporárias de técnicos de desenvolvimento educacional especializado em detrimento dos aprovados em concurso público pela Secretaria de Educação de Várzea Grande, comprovou que há 262 contratos temporários vigentes para realizar as funções do aludido cargo e, em sua maioria, foram firmados ou prorrogados após a homologação do resultado do concurso público (09/04/2018).
“Número evidentemente desproporcional em relação a quantidade de pessoas que até o momento tomaram posse, total de 50 nomeações, o que demonstra que está ocorrendo preterição dos aprovados no certame municipal” cita recomendação.
Deosdete destaca que levou em consideração que o fundamento utilizado para as prorrogações e novas contratações – mérito administrativo – não justifica o exorbitante número de contratos, diante da extensa lista de aprovados no concurso público à disposição da Administração Pública, ou seja, não se trata de cadastro reserva e sim foram disponibilizadas vagas.
Para ele, a preterição de candidatos aprovados em concurso público mediante a prorrogação ou pactuação de novos contratos temporários pode dar ensejo à propositura de ação de responsabilidade por ato de improbidade.
“RESOLVE, por meio da presente, NOTIFICAR o Secretário Municipal de Educação de Várzea Grande, recomendando-lhe: a) Que no prazo de 90 dias substitua os técnicos de desenvolvimento educacional especializado contratados temporariamente, por aqueles aprovados no último concurso público” diz recomendação.
Após o prazo estipulado, o secretário deverá informar ao Ministério Público, sobre o atendimento da notificação, com cópia dos atos comprobatórios. “O descumprimento da presente notificação ensejará eventual propositura de ação de improbidade administrativa para defesa dos princípios constitucionais da Administração Pública, especificamente o da legalidade, moralidade e impessoalidade, sem prejuízo de representação junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso” diz recomendação.
Outro lado - A reportagem do 
oticias ligou para o secretário Silvio Fidelis, mas ele não atendeu a ligação e não retornou até o fechamento da matéria.
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