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O promotor eleitoral de Várzea Grande, Luciano Freiria de Oliveira, emitiu parecer favorável pela cassação do mandato da prefeita Lucimar Campos (DEM), do seu vice, José Hazama (PRTB), e do presidente da Câmara Municipal, vereador Benedito Francisco Curvo – Chico Curvo (PSD), por compra de votos nas eleições de 2016.
Eles respondem no âmbito da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela Coligação Mudança com Segurança, juntamente com o ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Eduardo Vizzoto, por compra de votos, por meio de oferecimento de vantagens ao eleitor.
De acordo com o parecer do promotor Luciano Freiria, os acusados teriam afirmado aos moradores de Várzea Grande que resolveriam o problema da falta de água e em “razão disso precisava que os eleitores votassem em Lucimar e Chico Curvo para continuar com o fornecimento ideal de água”.
“Como visto excelência, esse era o contexto perfeito para a captação ilícito de votos, pois o povo pedia água e então Paulo e Eduardo (funcionários do DAE) foram ao local e então Eduardo, investido do poder de diretor do DAE, prometeu a solução do problema, com a instalação de um poço artesiano e distribuição de caminhões pipas. Nota-se inclusive, que ajudado por Chico Curvo, Eduardo seduziu ainda mais os eleitores ao dizer (no vídeo juntando com a inicial) que o poço seria furado de imediato e que o restante do tempo de governo de Lucimar era pouco para sanar o problema da água e em razão disso precisava que os eleitores votassem em Lucimar e Chico Curvo para continuar com o fornecimento ideal de água”, diz trecho extraído dos autos.
O promotor aponta que ficou “devidamente comprovado que houve captação ilícita de votos”.
“Outrossim, o sucesso da votação de Chico Curvo e Lucimar/Hazama não pode e não deve servir de escudo ou imunidade contra ações previstas na legislação eleitoral pátria, quando devidamente comprovado os atos ilícitos. Diante do exposto, o Ministério Público manifesta-se pela procedência da ação, nos termos da inicial”, diz outro trecho extraído do parecer, sendo favorável à cassação do mandato de Lucimar, Hazama e Chico Curvo.
O parecer do promotor seria enviado ao juiz da 20ª Zona eleitoral, Carlos José Rondon Luz, para apreciação. Após analisar o parecer, como também os argumentos de defesa de Lucimar, Hazama e Chico Curvo, o magistrado deve proferir a sentença sobre a suposta compra de votos.
Entenda – De acordo com AIJE, em reunião ocorrida em 13 de setembro, nas proximidades do Supermercado Pague Menos, em Várzea Grande, onde estiveram presentes Chico Curvo e Eduardo Vizotto (representando Lucimar), teriam pedido votos e, ao mesmo tempo, prometido benesses aos moradores locais.
Curvo, conforme os autos, além de ressaltar as benfeitorias já realizadas nos respectivos bairros, em relação ao abastecimento de água, mencionou as melhorias que serão feitas, em relação à regularização dos títulos de propriedade locais e pavimentação asfáltica e solicitou aos presentes votassem em si mesmo e na candidata Lucimar.
Ainda, segundo os autos, ao longo do discurso de Eduardo, há menção à captação de recursos financeiros por parte da Prefeitura. Ele declara que foram obtidos 450 milhões de reais do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e serão aplicados em pavimentação asfáltica, rede de saneamento e esgoto, construção de moradias.
Eduardo disse ainda que Lucimar, caso fosse reeleita, executaria um programa que contará com R$ 1 bilhão de reais para pavimentação asfáltica em Várzea Grande, com recursos derivados de convênios com os Governos Federal e Estadual, além de empréstimos onerosos. Expressa quais as melhorias que serão feitas no local, em relação ao abastecimento de água e medidas necessárias. Menciona que providenciará a perfuração de um poço para atender a demanda de água local. Nesse ponto, um morador questiona Eduardo, conforme transcrito nos autos, se a perfuração do poço ocorrerá de imediato, e este, em resposta, garante que executará a medida em no máximo 15 ou 20 dias, quando é aplaudido pelos presentes – que o fazem em gratidão e reconhecimento à benesse ofertada.
Eduardo falou ainda aos presentes, que um ano e três meses foram suficientes para a execução das medidas necessárias para a regularização dos problemas locais e que é necessário mais tempo: “é por isso que eu peço a vocês que no dia 02 de outubro é importante que vocês nos deem condições, elegendo Dona Lucimar para que nós possamos continuar esse trabalho...”. Em sequência, expresso ainda que “é importante que Dona Lucimar tenha o apoio da Câmara dos Vereadores para que ajudem a ela governar a cidade” e ainda pede que a população vote no vereador Chico Curvo no pleito próximo.
Ao finalizar, conforme os autos, Eduardo procurou o morador que o questionou e diz que com este tem um “canal direto” e em caso de qualquer tipo de reinvindicação a população pode procura‐lo. “Lá no DAE nós vamos liberar os caminhões pipa para poder atender a população enquanto a gente não faz as melhorias, isso já um compromisso aqui que eu faço, falem com o Nelson que o que for necessário a gente vai fazer aqui”.
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